POLÍTICA
Aleac realiza audiência pública para debater problemas da ponte sobre o Rio Caeté e da BR-364
POLÍTICA

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quarta-feira (7), uma audiência pública para discutir os graves problemas estruturais da ponte sobre o Rio Caeté, no quilômetro 282 da BR-364, em Sena Madureira, e as condições da rodovia federal. O debate foi proposto pelo deputado André Vale (Podemos), que demonstrou preocupação com os impactos das falhas na infraestrutura para a população do interior do estado.
Durante a audiência, foram apontados os riscos de isolamento dos municípios do Purus devido aos danos recorrentes na ponte e nas condições precárias da BR-364, especialmente no período de chuvas. André Vale destacou que a rodovia é vital para o escoamento da produção e o transporte de pessoas, e que a situação exige ações urgentes e permanentes. “A cada inverno, vivemos o mesmo drama. É preciso garantir um trabalho de qualidade, que respeite a população que depende dessa estrada todos os dias”, afirmou.
O parlamentar destacou a urgência de ações concretas para resolver os problemas estruturais da BR-364, especialmente no trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Ele ressaltou a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento socioeconômico do estado, servindo como principal via terrestre de integração entre o Baixo e o Alto Juruá. Ainda segundo ele, a precariedade da estrada compromete direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde, educação, segurança e escoamento da produção. “Não se trata de buscar culpados, mas de construir soluções sustentáveis e duradouras”, afirmou.
Vale também reforçou que a audiência não pode se limitar a um ato simbólico, mas deve gerar encaminhamentos concretos com prazos definidos e compromissos institucionais firmes. Ele alertou para os desafios técnicos, ambientais e logísticos que historicamente dificultam a manutenção da BR-364, agravados por décadas de investimentos fragmentados. Ainda assim, defendeu que essas dificuldades não podem justificar o abandono da rodovia. “Por este e outros motivos que hoje estamos reunidos aqui, precisamos juntos encontrar uma solução. A BR-364 é mais do que uma estrada: é um instrumento de cidadania e dignidade. A população do Juruá não pode continuar sendo penalizada por omissões sucessivas”, complementou.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Ricardo Araújo, destacou, durante sua apresentação, a importância estratégica e social da BR-364 e da BR-317 para o estado. Ele lembrou que esteve na Assembleia Legislativa há cerca de um ano para apresentar o planejamento das obras e reafirmou que essas rodovias cumprem uma função vital. “Essa BR não se trata de uma rodovia que vai se falar por economicidade. Ela não tem esse índice, mas tem um valor muito maior, que é o social”, frisou.
Ricardo Araújo detalhou o histórico das BRs, ressaltando que juntas somam 1.177 quilômetros de extensão e representam uma das maiores malhas rodoviárias do país. Segundo ele, a BR-364, implantada inicialmente pelo Exército na década de 1970, cruza dezenas de rios e igarapés, o que torna sua manutenção desafiadora. “Saindo de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, temos 46 pontes e cerca de 1.600 bueiros, uma média de cinco por quilômetro. Isso exige investimentos constantes e planejamento técnico”, explicou.
O superintendente também reforçou os avanços recentes no cuidado com a infraestrutura e agradeceu o apoio institucional recebido. “Em 2024, conseguimos implantar uma grande operação de manutenção graças ao esforço coletivo, e quero fazer um elogio a todo o quadro técnico do Dnit. Se antes eu chamava nossa equipe de os 300 de Esparta, hoje chamo de os 300 de Gideão”, disse.
Durante sua apresentação, o superintendente do Dnit no Acre também explicou em detalhes a situação estrutural da ponte sobre o Rio Caeté, construída em 2008. Segundo ele, trata-se de uma estrutura mista, com base em concreto e vigas metálicas, que desde 2010 apresenta deslocamentos em um de seus pilares. “O pilar número 2 chegou a se mover dois metros e meio, não afundou, ele andou na direção da outra margem por conta de um solo de péssima qualidade que existe a cerca de 70 metros de profundidade”, relatou.
Araújo destacou que o comportamento atípico do rio, que varia drasticamente entre as estações do ano, influencia diretamente a movimentação da base da ponte. “No inverno, o rio chega a ter 230 metros de largura por 17 de altura. Já no verão, ele se reduz a 50 centímetros de largura e profundidade. Essa variação movimenta o solo como uma esponja, composto por tabatinga, que é extremamente instável”, explicou, ressaltando que reforços estruturais já foram realizados na ponte com o uso de lâminas metálicas.
Ainda assim, ele alertou que o problema persistiu e voltou a se agravar em 2022, quando o mesmo pilar se deslocou mais 54 centímetros, totalizando 3 metros e 5 centímetros de movimentação. “Isso acendeu um sinal de alerta e a classificamos como ponte em risco 1. Após o colapso da ponte no Tocantins, recebemos uma ordem nacional para fechar todas as pontes com esse nível de risco. No Acre, tivemos que agir com responsabilidade e assumir o controle da situação”, concluiu o superintendente.
O secretário adjunto da Secretaria de Agricultura, Edivan Azevedo, destacou a importância estratégica da rodovia para o escoamento da produção rural e o abastecimento das populações acreanas. Representando os sindicatos rurais de municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, ele ressaltou que a estrada é vital para a economia regional, citando o projeto do maior complexo de café no Juruá como exemplo de investimento ameaçado pela precariedade da via. Edivan defendeu uma união entre os governos federal, estadual e municipal para a reconstrução urgente da BR-364, essencial para integrar o Acre ao restante do país e aos mercados internacionais, especialmente pelo corredor de exportação rumo ao Pacífico.
Ao final é a audiência, o deputado André Vale apresentou dois encaminhamentos considerados fundamentais para garantir avanços concretos na recuperação da BR-364. O primeiro é a definição de uma data oficial para o início das obras, com o compromisso de que a largada dos trabalhos seja acompanhada por uma comitiva formada por deputados e autoridades, que percorrerão o trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul para avaliar in loco os pontos mais críticos.
O segundo encaminhamento propõe a criação de uma comitiva oficial de pelo menos cinco deputados estaduais, com apoio da bancada federal, para uma missão em Brasília. O objetivo é realizar uma audiência com o Ministro dos Transportes, o diretor nacional do DNIT e demais autoridades, buscando sensibilizar o governo federal sobre a urgência da liberação de recursos adicionais para a reconstrução plena da rodovia.
O encontro contou com a presença de representantes de órgãos federais e estaduais responsáveis pela manutenção da estrada e da ponte, que apresentaram informações técnicas e esclareceram dúvidas dos participantes. A audiência reforçou o compromisso da Aleac em atuar como ponte entre a sociedade e os órgãos competentes, buscando soluções concretas para melhorar a mobilidade e a segurança dos acreanos.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale

POLÍTICA
Deputados destacam papel social da Defensoria Pública em sessão solene na Aleac

Durante a sessão solene realizada nesta sexta-feira (16), em alusão ao Dia da Defensora e do Defensor Público, parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) exaltaram o papel transformador da Defensoria Pública do Estado e reafirmaram o compromisso da Casa com o fortalecimento da instituição.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi enfático ao destacar que homenagear a Defensoria é um ato de reafirmação democrática. “Estamos vivendo tempos de disputa sobre a afirmação das instituições democráticas. A Defensoria Pública faz com que o sistema de Justiça seja mais justo e mais democrático. Ao ser fortalecida, está presente nos recantos mais distantes, junto às comunidades mais carentes. Os mutirões não são para inglês ver, são trabalho pesado e transformador”, disse, destacando ainda o acolhimento da instituição a pautas importantes, como os conflitos fundiários associados a créditos de carbono.
Maria Antônia (Progressistas), deputada em seu quinto mandato, se emocionou ao falar da Defensoria: “Parabéns pelo trabalho que vocês realizam com o nosso Estado, levando cidadania e dignidade principalmente aos menos favorecidos. Gratidão é a palavra. Tiro o chapéu para todos vocês, e peço que Deus continue abençoando cada defensor e defensora”.
Já a deputada Antônia Sales (MDB) relembrou sua trajetória de apoio à instituição. Em um relato pessoal, contou como conheceu a realidade da Defensoria em Cruzeiro do Sul, onde viu servidores atuando em condições precárias, mas com dedicação inabalável. “Eu chorei de raiva quando vi que o percentual orçamentário pedido por vocês não foi aprovado. Mas seguimos lutando, conseguimos avançar, e hoje temos 1,5% garantido na LDO. Isso mudou a história da Defensoria. Ainda é pouco, vocês são os primos pobres das instituições, mas temos fé de que vamos avançar ainda mais”, disse.
Complementando sua fala, Antônia Sales reforçou o dever da Aleac de fortalecer a Defensoria Pública: “Valorizar essa instituição é valorizar o povo acreano. Reafirmo aqui o meu compromisso com mais investimentos, autonomia e melhores condições de trabalho”, enfatizou a emedebista.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) também destacou o esforço coletivo da Aleac para garantir avanços institucionais. “Essa Casa abraçou a Defensoria. Todos os 24 deputados ajudaram a aprovar o aumento do percentual. Hoje vemos a importância disso. A chegada de novos defensores permitiu que a instituição ampliasse o acesso à justiça. Mas é preciso reconhecer: ainda há desigualdade no tratamento dado à Defensoria, se compararmos com outras instituições”.
Calegário destacou ainda o papel da deputada Antônia Sales e de outros colegas na mobilização política que garantiu os avanços recentes. “Foi uma luta nos bastidores, conversando com o governo, com os colegas, insistindo. Hoje colhemos frutos, mas seguimos atentos e comprometidos com mais conquistas”.
Por sua vez, o deputado Afonso Fernandes (PL) destacou ações práticas em apoio à instituição. “Não sou um homem de muitas palavras, mas reconheço o trabalho da Defensoria. Apresentei uma moção de aplausos e uma indicação que resultou na criação de um núcleo especializado em conflitos agrários e regularização fundiária. Essa luta continua”.
A sessão foi proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT) e reuniu autoridades dos três poderes, representantes de instituições parceiras, membros da sociedade civil e defensores públicos de todo o estado.
A cerimônia reforçou o papel central da Defensoria Pública como canal de acesso à justiça para os mais vulneráveis e reafirmou o compromisso do Parlamento Acreano com o fortalecimento institucional da entidade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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