A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. A iniciativa foi proposta pelos deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Pablo Bregense (PSD), e reuniu autoridades, profissionais da área da saúde, representantes de entidades ligadas ao tema e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Em seu discurso, o deputado Pablo Bregense (PSD), relembrou sua vivência como pai de uma criança autista e destacou a importância do debate sobre inclusão. “Me sinto honrado em presidir esta sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Me emociono muito ao olhar cada um de vocês que estão aqui, que são mães, que são pais, que são sofredoras, guerreiras”, disse.

O parlamentar enfatizou ainda que todos têm lugar de fala nesse debate e reforçou a necessidade de políticas públicas para garantir direitos às pessoas autistas. “Esta sessão é uma forma de dar visibilidade à causa e reforçar o compromisso do Parlamento acreano com as pessoas autistas e suas famílias. Precisamos avançar na implementação de políticas que assegurem dignidade e qualidade de vida a essas pessoas. Tudo que estiver ao alcance do Poder Legislativo para que a gente possa avançar neste sentido, nós vamos fazer”, afirmou o parlamentar.

A sessão também contou com relatos emocionantes de familiares e especialistas, que enfatizaram os desafios enfrentados no dia a dia e a necessidade de mais investimentos em saúde e educação para o público autista. Representantes de associações também usaram a tribuna para cobrar maior apoio do poder público e sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão.

Heloneida da Gama, presidente da Associação Família Azul do Acre, fez um apelo emocionado por mais apoio às associações que atuam na causa do autismo, ressaltando a dificuldade de atender a todas as famílias que buscam ajuda. “Com 330 mil reais, conseguimos atender 110 crianças, adolescentes e adultos, pagando aluguel, energia e garantindo psicólogos, educador físico e até hidroginástica para 20 mães. Mas esse recurso vem apenas de alguns deputados e vereadores, quando deveria ser um compromisso de todos. O autismo não tem partido, não é uma questão política, é uma necessidade urgente. Se cada associação recebesse um aporte maior, poderíamos atender ainda mais famílias que hoje estão desamparadas”, destacou.

Além da questão do financiamento, Heloneida denunciou a falta de atendimento adequado para adultos autistas e a burocracia que impede diagnósticos e tratamentos rápidos. “O Hosmac não é porta de entrada para nós, porque lá tratam autismo como frescura. Enquanto isso, temos mães desesperadas, como uma que está há 15 dias trancada em casa com a filha de 17 anos, que precisa de uma consulta urgente e não consegue. A fila de espera é uma ‘caixa preta’, mas estimamos que existam cerca de 6 mil crianças e adolescentes aguardando atendimento. Até quando vamos continuar implorando por algo que é um direito básico? ”, questionou, pedindo celeridade e um compromisso real do poder público.

Adjayna Santos, autista, mãe de autistas e ativistas da causa autista e idealizadora do Movimento dos Autistas do Acre, falou da exaustão das famílias diante da falta de ações concretas e mencionou o ato realizado em frente à Aleac como forma de protesto. “Nós fizemos um ato lá na frente, nos juntamos para mostrar que estamos cansadas, sobrecarregadas, que não aguentamos mais. Estão vencendo a gente pelo cansaço, pelo esforço contínuo de cobrar que as autoridades façam, pelo menos, o mínimo. Não queremos apenas promessas ou projetos para o futuro. Queremos ações agora, porque daqui a dois anos, as filas de espera serão ainda maiores”, afirmou, reforçando a urgência de medidas efetivas para garantir os direitos das pessoas autistas.

Em seguida, a Dra. Rita de Cássia, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista, ressaltou a importância da conscientização e da educação sobre o autismo, compartilhando sua experiência pessoal ao descobrir que sua filha adulta faz parte do espectro autista.

“No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nós não podemos deixar esse dia em branco. E isso é uma convocação, uma convocação de todas as instituições, de toda a sociedade, para nós construirmos juntos um mundo mais inclusivo. Só recentemente eu descobri que minha filha era autista. Eu era uma pessoa esclarecida, com nível superior, e eu não tinha ideia dessa especificidade da minha filha. A gente acha que é manha, né? A gente acha um monte de coisa”, relatou.

A procuradora também destacou as ações do Ministério Público do Acre, que desde 2022 mantém o Grupo de Trabalho sobre Transtorno do Espectro Autista, criado ainda na primeira gestão do procurador-geral Danilo Lovisaro. “Esse compromisso tem que ser traduzido em práticas, em ações, não é só discurso. Foi lançado o grupo de trabalho, e agora, em 2024, ele se tornou definitivo, fortalecendo a rede de apoio. Porque é educação, é saúde, é serviço social. É um problema complexo, e não se enfrenta problemas difíceis com soluções simples”, afirmou.

O advogado Thales Vinicius, também se emocionou ao falar sobre sua vivência como pai de José Henrique, um menino autista de 11 anos, e destacou a importância do apoio institucional e profissional às famílias atípicas. “Os desafios com o José são diários, e hoje, participar dessa sessão solene é muito importante. Quero agradecer a todos os profissionais que acompanham meu filho, como médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, e também reconhecer o trabalho da Associação de Ecoterapia Eu Acredito, que tem feito um trabalho tão bonito com as crianças”, afirmou.

Tales cumprimentou ainda a doutora Andressa, recém-empossada presidente da Comissão do Autismo na OAB, e destacou o compromisso da Assembleia Legislativa com a pauta da inclusão. “Eu espero que os nossos governantes possam trabalhar cada vez mais. Nós precisamos e merecemos esse apoio, é uma batalha árdua, mas, é linda demais. Com o apoio necessário, a gente consegue seguir em frente”, complementou.

Em sua fala, a neuropsicóloga Tatiane da Silva compartilhou sua jornada tanto como profissional quanto como mãe de uma criança autista. Em sua fala, ela ressaltou a importância do diagnóstico e do acesso às terapias. “Eu sei muito bem o sentimento de cada um aqui, porque também sou mãe de autista. Quando diagnostiquei minha filha, vi o quanto é difícil não ter respostas e buscar os melhores tratamentos. Foi isso que me motivou a me especializar, para entender e ajudar não só minha filha, mas outras famílias que passam pelo mesmo desafio”, afirmou.

Tatiane destacou ainda a iniciativa liderada pelo deputado Pablo Bregense para oferecer avaliações neuropsicológicas gratuitas a mais de 150 crianças, garantindo que elas tenham acesso a diagnósticos precisos e intervenções adequadas.

Já a Dra. Andressa Schulz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/AC, destacou a urgência de transformar leis em ações concretas para garantir os direitos das pessoas autistas. “Existe lei, existem direitos, mas cadê a efetividade? Ano após ano, as mesmas demandas são apresentadas e pouco muda. Eu sou autista e sei das dificuldades que enfrentamos. Nossa deficiência é invisível, o autismo não tem uma ‘cara específica’, mas os desafios são reais e diários. Precisamos estimular o conhecimento e garantir que as pessoas autistas tenham o suporte adequado, sem barreiras ou preconceitos”, afirmou. Andressa também reforçou o compromisso da OAB com a causa e a necessidade de um esforço coletivo para que as políticas públicas saiam do papel.

Ao final da solenidade, o deputado Pablo Bregense reafirmou seu compromisso em continuar debatendo e apoiando iniciativas voltadas à causa do autismo, garantindo que o tema permaneça em pauta no Legislativo acreano.

O parlamentar também fez a apresentação de um material interativo e a distribuição do colar de girassol, símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. “Eu peço para vocês que, após a solenidade, fiquem só mais uns dez minutinhos, porque preparamos um material interativo que gostaríamos de entregar e lançar oficialmente. Também vamos fazer a distribuição do colar de girassol, uma iniciativa importante para a inclusão e identificação de pessoas com deficiências invisíveis”, destacou o parlamentar.

Textos: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Hugo Costa