A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta sexta-feira (19) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual. A iniciativa, proposta pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB), reuniu autoridades e representantes de instituições ligadas à área fazendária para reconhecer a relevância da categoria na gestão tributária e no fortalecimento das políticas públicas.

A solenidade foi conduzida pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que representou Luiz Gonzaga por estar em agenda institucional. Estiveram presentes também representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sindicato do Fisco Estadual (Sindifisco), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Gabinete Civil.

Durante a sessão, os oradores destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais, que atuam diretamente na arrecadação de recursos e na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, assegurando condições para que o Estado possa investir em saúde, educação e infraestrutura.

A diretora secretária do Sindifisco, Leila Maria, destacou em seu discurso a emoção de representar a categoria durante a solenidade, ressaltando a importância do trabalho realizado pelos auditores fiscais em prol da sociedade acreana. “Eu fico feliz por dizer que sou auditora deste estado e quero agradecer a presença de todos que estão aqui mostrando quem é o fisco acreano, um fisco comprometido, que trabalha pela sociedade. Não há como termos um estado forte sem uma parceria entre a gestão e seus servidores, que estão aqui servindo a população”.

Durante sua fala, o secretário adjunto da Receita Estadual, Israel Monteiro, destacou a evolução histórica da atividade fiscal e a relevância do uso da tecnologia na atualidade. “A atividade fiscal não tem uma origem muito precisa, mas há registros desde a Mesopotâmia, onde os tributos eram repartidos entre as tribos. Com o tempo, esse processo foi se aperfeiçoando e, hoje, o exame de registros é totalmente digital, o que mostra como a tecnologia influencia consideravelmente nossa atuação”.

O subchefe da Casa Civil do governo do Estado, dr. Cristovam Moura, destacou a relevância do trabalho da categoria e a parceria com instituições que fortalecem a arrecadação estadual, ressaltando a contribuição da Secretaria da Fazenda e da PGE: “Quero agradecer ao deputado Eduardo Ribeiro pela justa homenagem, cumprimentar o secretário Amarísio Freitas, que tem sido uma grande parceira dos auditores fiscais, e reconhecer também a dedicação da procuradora-geral do Estado, dra. Janete Melo, sempre disposta a construir os melhores caminhos diante dos desafios jurídicos”.

O presidente do Sindifisco, Nicolas Aurélio, destacou em seu discurso a relevância da carreira fiscal para a sociedade, ressaltando que sua importância está prevista na Constituição Federal. Ele lembrou que as atividades tributárias são essenciais para o funcionamento do Estado e reforçou o compromisso dos auditores em garantir justiça fiscal, equilibrando fiscalização, arrecadação e atendimento ao contribuinte. “Nosso trabalho precisa ser eficiente, pois o controle exercido pela administração tributária faz com que a maioria dos contribuintes cumpra com suas obrigações. A satisfação vem do alcance das metas, trazendo o sentimento de dever cumprido, realização e gratidão”.

O secretário da Fazenda, Amarísio de Freitas, pontuou em seu pronunciamento a importância da justiça fiscal como base para todas as demais formas de justiça, ressaltando que o trabalho da Fazenda vai além de números e cálculos, envolvendo também compromisso humano com a sociedade. Ele agradeceu ao deputado Eduardo Ribeiro e aos demais parlamentares pela parceria constante, lembrando que a rotina da Sefaz inclui demandas diárias, como as relacionadas aos frigoríficos e às emendas parlamentares, reforçando que esse diálogo direto fortalece a gestão financeira do Estado.

Ele também enfatizou a responsabilidade da Fazenda na execução dos repasses aos poderes, informando que recentemente foram transferidos R$ 112 milhões dentro do prazo regimental, sem atrasos desde 2020. Segundo Amarísio, essa regularidade é resultado do esforço coletivo da equipe e da integração com outras instituições, como a Procuradoria-Geral e a Casa Civil, que asseguram o respaldo jurídico, político e financeiro para as decisões. “Se não houvesse essa entrega, nada disso seria possível”, afirmou o secretário, ao agradecer ainda o apoio de parceiros como o doutor Cristovam e a procuradora Janete.

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, participou da solenidade representando o governador Gladson Cameli (PP) e destacou a importância da relação institucional com os auditores fiscais. Ela ressaltou que, desde que assumiu o cargo, encontrou na categoria um diálogo pautado pelo respeito e humanidade. “Sempre tivemos uma relação de muito carinho, em que nós reconhecemos pelo olhar. Essa sensibilidade é essencial em nossos encontros e reforça a certeza de que estamos aqui para contribuir”, afirmou.

Janete Melo também enalteceu a atuação da diretoria do Sindifisco e a forma respeitosa com que defendem os direitos da categoria, lembrando que liderar, seja em uma secretaria ou na Procuradoria, exige decisões difíceis. “Muitas vezes não agradamos a todos e não falamos o que alguns querem ouvir, mas precisamos manter a certeza de que trabalhamos pelo bem coletivo. Desde o primeiro dia do meu mandato, peço a Deus que eu nunca perca a minha humanidade, porque é isso que deve nortear a nossa atuação”, concluiu.

No encerramento da solenidade, o deputado Eduardo Ribeiro destacou a importância da valorização dos servidores da administração tributária, afirmando que essa medida é essencial para o fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ele relembrou experiências em audiências públicas sobre arrecadação e frisou que não há sentido em mudanças que fragilizem a carreira dos auditores fiscais. “É inadmissível, do ponto de vista jurídico e administrativo, qualquer decisão que desconsidere a relevância dessa categoria para o equilíbrio financeiro do Estado. Defender a valorização dos servidores é também defender o desenvolvimento do Acre”, declarou.

O parlamentar ainda reforçou seu compromisso de levar esse debate para dentro do Legislativo, buscando ampliar o apoio dos colegas parlamentares à pauta. “Não tenho dúvidas de que, no que depender do nosso mandato, estaremos sempre à disposição para defender essa causa. Valorizar o servidor é reconhecer sua contribuição fundamental para todos os poderes e para o avanço das políticas públicas em nosso Estado”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale