A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, nesta segunda-feira (28), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Procurador e à celebração dos 48 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC). A iniciativa foi proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), em reconhecimento à importância do trabalho dos procuradores na defesa do interesse público e na construção do Estado democrático de direito.

Durante a solenidade, realizada no plenário da Casa, autoridades, procuradores, servidores públicos e convidados prestigiaram o evento, que destacou a trajetória histórica e os relevantes serviços prestados pela PGE/AC desde sua criação. O deputado Pedro Longo não pôde participar da sessão, mas, deixou uma mensagem ressaltando a atuação estratégica da Procuradoria no assessoramento jurídico do governo e na proteção do patrimônio público.

“Quero nesta mensagem deixar registrado o reconhecimento da Aleac à importância desta instituição. Como alguém que iniciou sua trajetória nas procuradorias, conheço de perto o valor e a missão dos procuradores: a defesa do interesse público, da sociedade e da legalidade, acima de governos ou interesses particulares. É essa compreensão que nos move a tratar com atenção e respeito todas as matérias que envolvem a Procuradoria Geral do Estado, seus servidores e suas atribuições. A PGE tem, e sempre terá, a nossa consideração e apoio”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que conduziu a solenidade, também destacou a importância da PGE para o povo acreano. “Quero, também, registrar minha alegria e respeito em participar desta justa homenagem. A Procuradoria Geral do Estado é um pilar fundamental da nossa administração pública, contribuindo de forma técnica e ética para a defesa dos interesses do Acre. Parabenizo todos os procuradores e procuradoras que, com competência e dedicação, constroem essa história de 48 anos de relevantes serviços prestados à sociedade acreana”, enfatizou.

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, iniciou sua fala emocionada, agradecendo à Assembleia Legislativa pela realização da sessão solene e destacando a importância da homenagem para toda a advocacia pública acreana. “É transbordando de alegria e também com as mãos geladas de tanta emoção que inicio minha saudação à mesa diretora da Assembleia, à pessoa do seu presidente, deputado Nicolau Júnior, e ao deputado Pedro Longo, autor do requerimento que tornou possível esta sessão. Me sinto muito honrada de estar aqui hoje para celebrar com meus colegas os 48 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Acre”, afirmou.

Janele Melo também relembrou o início de sua trajetória na instituição e o reconhecimento crescente da categoria ao longo dos anos. “Há um ano e dez meses ocupo o cargo de Procuradora-Geral e estar aqui novamente, pelo segundo ano, recebendo esta homenagem, demonstra o respeito e o reconhecimento do trabalho valoroso que a advocacia pública exerce em nosso Estado. Em quase meio século de existência, cada um de nós que vem escrevendo esta história sabe da importância que nosso trabalho tem para a sociedade acreana”.

A procuradora-geral também falou da conquistas e desafios da instituição. “Muitas são as conquistas e, ao lado delas, também os desafios que surgem, porque vivemos num mundo tecnológico em constante mudança. Ser procurador do Estado vai além de um gabinete: é estar próximo do cidadão, das pessoas que são destinatárias de cada política pública que analisamos. Nosso objetivo, com o nosso trabalho, é contribuir para um mundo mais digno, justo e humano”, destacou a procuradora.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro, destacou a importância da data e ressaltou que o momento convida a uma reflexão sobre a trajetória da instituição, “que, ao longo de quase meio século, tem exercido papel essencial na defesa do interesse público e na proteção do patrimônio do Estado”.

O chefe do MP/AC enfatizou ainda que o trabalho realizado pelos procuradores e procuradoras do Acre, muitas vezes de forma silenciosa, é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e a confiança da população nas instituições.

“Seu trabalho, muitas vezes silencioso, é o alicerce para a eficiência das políticas públicas e para a credibilidade do poder público”, disse. Por fim, ele reconheceu o esforço das gerações anteriores que construíram as bases da atual Procuradoria-Geral: “Celebramos também o esforço das gerações que os antecederam, que enfrentaram obstáculos e semearam conquistas, para que hoje pudéssemos colher os frutos de uma procuradoria forte, respeitada e essencial ao funcionamento democrático do Estado”, enfatizou.

Representando na ocasião o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a vice-presidente da Corte, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância da sessão. “Esta comemoração, senhoras e senhores, hoje nós estamos celebrando os 48 anos de uma instituição que representa a materialização de um dos pilares do Estado Democrático de Direito, a Procuradoria do Estado do Acre”.

Ela explicou que o presidente do TJAC não pôde comparecer devido a compromisso institucional previamente assumido, mas enviou seu abraço a todas as procuradoras e procuradores do Estado. Em sua fala, fez menção nominal a vários procuradores e destacou: “Sabemos a quantidade de vezes que há o corre-corre, e a doutora Janete nunca nos falta, seja na Assembleia, seja na defesa do poder Judiciário ou do Executivo”.

Para concluir, a desembargadora ressaltou o valor constitucional da atuação da PGE, afirmando que “a Constituição, em sua magna carta, representa o nosso grande contrato social entre o Estado e a sociedade, inaugurando um paradigma jurídico que valoriza a força normativa da aproximação desta importante instituição para a defesa do interesse público e também do bem-estar social”, complementou.

Ao final da cerimônia, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), parabenizou todos os procuradores e reafirmou o compromisso do Legislativo acreano em apoiar o fortalecimento das instituições que trabalham em defesa da sociedade. O presidente da Aleac também foi homenageado pela procuradora-geral Janele Melo, com a entrega de uma placa de reconhecimento pelo trabalho realizado no Estado e pela parceria com o órgão.

Criada em 1977, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre consolidou-se como órgão essencial à administração pública, sendo responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Estado, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale