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Em 5 anos o Acre registrou um aumento de mais de 76% no número de empresas optantes do Simples Nacional

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Orlando Sabino


Em acesso ao site da R
eceita Federal, realizamos uma pesquisa nas estatísticas do Simples Nacional – SINAC e dos Microempreendedores Individuais – SIMEI, objetivando conhecer os movimentos de adesão dos empreendedores acreanos no contexto dessas modalidades para pequenos e microempresários. A análise se centrou nos dias 31 de março  de três anos: 2020, 2024 e 2025. Os anos escolhidos foram na tentativa de ter uma visão de médio e de curto prazo dos movimentos desses empresários, na adesão à formalização. Vamos desenvolver a análise em dois artigos. No de hoje, vamos tratar os adesistas ao SINAC. Na próxima semana, enfocaremos  os MEI.  Em ambos, a análise destaca o Acre no contexto nacional e regional, como também, nas cinco  Regionais do Acre.

Somente para rememorar, o Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação de micro e pequenas empresas no Brasil. Sua origem remonta à Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006. Este regime tributário foi desenvolvido para unificar a arrecadação de impostos e reduzir a carga tributária dessas empresas, que representam uma parte significativa da economia brasileira.

Conforme estudos recentes do Sebrae, do IBGE e da Receita Federal; o Brasil atingiu 21,6 milhões de empresas ativas no final de 2024, destas 84% (18,2 milhões),  pertencem ao Simples Nacional, seja através do SINAC ou do MEI. Por outro lado, estima-se que a participação dos pequenos negócios é de 30% do PIB brasileiro.

O Simples Nacional oferece várias vantagens para os micros e ospequenos empresários do Brasil. Aqui estão algumas das principais: unificação da arrecadação; redução da carga tributária; facilidade na regularização; preferência em licitações e isenção de obrigações acessórias.

Para aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns critérios específicos, como: ser uma sociedade empresarial;a receita bruta anual da empresa deve ser igual ou inferior a R$ 4milhões e 800 mil; não pode possuir nenhum dos impedimentos previstos na legislação e não poder ter pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado.

Em 2025 o Acre atingiu mais de 42 mil empresas vinculadas ao Simples Nacional, crescendo mais de 76% em relação a 2020

O número das empresas acreanas ligadas ao SINAC atingiu, em 2025,  42.440, forme dados de março e cresceu 4,8% em relação a março de 2024 e 76% em relação ao mês de março de 2020. Em relação ao desempenho do estado, para os mesmos períodos, em relação ao Brasil e a Região Norte, o estado superou tanto o crescimento nacional como o regional. Na tabela a seguir constam os números de empresas ligadas ao SINAC para as três unidades geográficas.

BRASIL, REGIÃO NORTE E ACRE: NÚMERO DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM 31/3 DE 2025, 2024 E 2020 E VARIAÇÃO %

UNIDADES GEOGRÁFICAS

2025

2024

2020

Variação 2024/2025

Variação 2024/2025

BRASIL

23 045 647

22 102 211

14 910 596

4,3

54,6

REGIÃO NORTE

1 137 131

1 096 084

708 154

3,7

60,6

ACRE

42 440

40 489

24 111

4,8

76,0

Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional – Acesso em 01/04/2025

Mais de 10 mil empresas optantes do Simples pertencem ao Comércio Varejista

Na tabela a seguir constam os segmentos mais representativos das empresas optantes do Simples no Acre, em 31 de março de 2025.

O segmento com maior representatividade dentre os optantes estão os do comércio varejista. O segmento contava em 31/3, com mais de 10.322 estabelecimentos, englobando os seguintes ramos do comércio: de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; varejista de bebidas; de materiais de construção em geral; de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e de artigos do vestuário e acessórios. O segmento representava 24,1% das empresas optantes.

Em seguida vinham os segmentos de bares e restaurantes, com 4.200 estabelecimentos representando 9,9% do total. Os demais segmentos estão contidos na tabela abaixo.

ACRE: OS SE MAIORES SEGMENTOS ECONÔMICOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, EM 31/3 DE 2025 E PARTICIPAÇÃO %

SEGMENTOS

QUANTIDADE

%

Comércio Varejista

10 322

24,1

Bares e restaurantes

4 200

9,9

Salão de beleza

2 333

5,5

Construção civil

1 845

4,3

Promoção de vendas

1 766

4,2

Serviços de mecânica

446

1,1

Atividades de preparação de documentos e serviços

415

1,0

Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional – Acesso em 01/04/2025

Optantes do Simples cresceram 4,8% em um ano e 76% em cinco anos

Na tabela a seguir constam os números os optantes SINAC por Regionais do Acre para os anos selecionados, seguido pelos gráficos das variações percentuais. Verifica-se que em março de 2025, 66,7% dos optantes estavam localizados nos municípios do Baixo Acre, influenciados por Rio Branco, a capital, que sozinha, representa mais de 58% das empresas. Em seguida aparecem a Regional do Juruá com 14,9%, Alto Acre (8%), Tarauacá/Envira (5,8%) e Purus (4,5%).

ACRE E SUAS REGIONAIS: NÚMERO DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM 31/3 DE 2025, 2024 e  2020

REGIONAIS

2025

2024

2020

Alto Acre

3 400

3 239

2 290

Juruá

6 323

6 207

4 647

Tarauacá/Envira

2 465

2 446

1 813

Purus

1924

1 816

1 330

Baixo Acre

28 328

26 781

14 031

Acre

42 440

40 489

24 111

Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional –  Acesso em 01/04/2025

ACRE E SUAS REGIONAIS: VARIAÇÃO % DOSOPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM 31/3 ENTRE2024/2025 e 2020/2025

 Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional –  Acesso em 01/04/2025

Em um ano (2024/2025), as Regionais do Purus  e do Baixo Acre cresceram mais que a média estadual

No gráfico a esquerda, constam as variações do número das empresas optantes do Simples de todas as regionais para o período 2024/2025. Percebe-se que a do Purus (5,9%), influenciada, principalmente por Sena Madureira (7,1%) e a do Baixo Acre (5,8%), influenciados por Rio Branco (5,5%) e Senador Guiomard (16,3%), foram os destaques no período. As demais Regionais ficaram abaixo da média estadual, mesmo com o bom desempenho de alguns municípios: Epitaciolândia (12,6%), Rodrigues Alves (5,1%) e Jordão (9,9%).

Em cinco anos (2020/2025) somente a Regional do Baixo Acre cresceu mais que a média estadual

No gráfico a direita, constam as variações das Regionais para o período 2020/2025. Somente a do Baixo Acre (101,9%), muito influenciada por Rio Branco (109,7%) superou a média estadual. Todas a demais ficaram abaixo da média. Esses dados demonstram a grande concentração das empresas no entorno de Rio Branco. Dentre os demais municípios, somente o Jordão (94,2%) conseguiu superar a média estadual.

Na próxima semana vamos analisar os números do MEI e fazer uma conclusão sobre as duas modalidades.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no Notícias da Redação

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Acre amplia o seu comércio exterior, mas ainda não chegou ao porto de Chancay

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No primeiro trimestre de 2025 o Acre já exportou US$ 25,704 milhões e importou US$ 365 mil, apresentando um saldo de US$ 25,339 milhões. No mesmo período de 2024 o Acre tinha exportado US$ 15,679 milhões e importado US$ 1,204 milhão, apresentando um saldo de US$ 14,475 milhões. Na comparação entre os trimestres de 2024 e 2025,  verificou-se um crescimento de 63,9% nas exportações e uma queda de 69,7% nas importações. Então, os dados apontam um crescimento da balança comercial, entre um período e o outro, de 57,1%.

Como pode ser observado no gráfico a seguir, o domínio das exportações no período veio da carne bovina (36,8%). Merece destaque, o preço da castanha no mercado internacional, que subiu, em média, quase 100% em relação ao mesmo período do ano anterior, o que influenciou no valor  da sua exportação, que representou 21,8% do valor total exportado. As exportações de soja aumentaram com significância a partir no mês de março, mesmo no início, já representam 18,9% do total exportado pelo Acre.  Os meses de alta das exportações da soja vão de fevereiro a junho.

Screenshot

As exportações de carne suína continuam com uma alta representatividade nas exportações, estimulado por um leve crescimento dos preços pagos e representam  16, 5% do total. Já a madeira apresenta um cenário de baixa nos preços no mercado internacional refletindo a sua baixa participação nas exportações acreanas e atinge somente 3,4% do total exportado.

O Acre ainda não utiliza os portos do Pacífico no seu comércio internacional

Cerca de 36% dos produtos exportados, no primeiro trimestre de 2025, foram para o Peru, um pouco acima da participação do mesmo período de 2024 (34,2%). Em relação as importações, até o período, não tinham nenhum registro com o Peru. No mesmo período do ano passado, as importações do Peru representaram somente 6,4%. Apesar desse significativo comércio com o Peru, principalmente nas exportações, o Acre ainda não conseguiu fazer comércio internacional utilizando os portos daquele país, para acessar, principalmente, os países asiáticos.

As nossas exportações, em 2024, para a Ásia, totalizaram US$ 12,225 milhões, correspondente a 14% de tudo o que o estado exportou no ano. Por sua vez, as importações, que totalizaram US$ 4,43 milhões, 54% vieram de países asiáticos, valor extremamente significativo. Todo esses comércio exterior feito foi realizado pelos portos brasileiros, principalmente, os de Rio Grande e  Manaus.

Os desafios para alcançar o porto de Chancay

Em matéria publicada pelo Jornal Valor Econômico do dia 14/4/2025, assinada pelo jornalista  Guilherme Meirelles, com o título: “ Chancay, o porto com projeto auspicioso, mas com início de operação cheio de desafios”, descreve que, exportar para a Ásia por meio do novo porto do Peru ainda é inviável pelos altos fretes, trâmites aduaneiros e, principalmente, pela falta de estrutura rodoviária e ferroviária para transpor a Cordilheira dos Andes. Destacamos a seguir, os principais pontos levantados por Meirelles na sua matéria.

  1. As exportações por Chancay vão encurtar o trajeto marítimo pelo Oceano Pacífico em direção à Ásia em dez dias, se comparado às saídas dos portos brasileiros pelo Oceano Atlântico;
  2. Um navio partindo de Chancay alcança o porto de Xangai entre 20 e 30 dias; pelo porto de Santos, o mesmo trajeto, dobrando o cabo da Boa Esperança, pode demorar até 45 dias, conforme as condições climáticas.
  3. Meirelles ouviu o Sr. Luiz Pedro Bier, presidente da Aprosoja-MT, ele afirma que “Não há nenhuma movimentação de soja pelos portos do Chile e do Peru. A soja é um produto de baixo valor agregado. Teria de haver uma ferrovia até Chancay. Nossas carretas de nove eixos transportam até 55 toneladas, enquanto o limite nas cordilheiras é de 27 toneladas por veículo. É preciso uma integração para desburocratizar as aduanas nos países vizinhos e no Chile.”
  4. Em termos de políticas do Governo Federal visando a integração Sul-Americana, em um primeiro momento, as rotas com mais afinidade ao acesso pelo Pacífico via região Norte são as rotas 2 (Amazônica) e 3 (Quadrante Rondon), essa última de maior interesse para o Acre.
  5. Pela Rota 3, o programa prevê obras nas rodovias BR-364 e BR-317, que seriam canais de acesso pelo Acre ao Peru.
  6. Meirelles ouviu também o Sr. Augusto Cesar Barreto Rocha, diretor da comissão de logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam),  que afirma que, entre outras coisas, põe ainda em dúvida as vantagens competitivas de Chancay afirmando: “O tempo que se ganha no trajeto marítimo seria compensado pelos transbordos, armazenamento, fiscalização policial, documentação aduaneira, intempéries climáticas e condição precária da infraestrutura”. O ideal, segundo ele, seria o asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho), hoje praticamente intransitável em um trecho de 400 quilômetros.
  7. Olivier Girard, CEO da consultoria Macroinfra, também ouvido pelo autor da matéria, diz que há anos se buscam soluções modais para o acesso ao Pacífico, mas os fretes inviabilizam. Destaca que nos últimos anos, houve o esboço de dois projetos ligando por modal ferroviário o Brasil e o Peru. O primeiro seria a Ferrovia Transoceânica, conectando os portos de Açu (RJ) e Callao (Peru), em um trajeto de quase 17 mil quilômetros. O projeto nunca saiu do papel , afirmando que  tanto na região de Pucalpa (Peru) como no lado brasileiro, no Acre, há reservas ambientais intocáveis.
  8. Girard complementa dizendo que no governo Bolsonaro, houve a proposta de uma ferrovia ligando os portos de Santos e Ilo (Peru), passando pela Bolívia. A ideia foi descartada pelo governo Lula e substituída pelo programa de integração de rotas.

São questões importantes que precisamos incorporar como armas para buscar soluções para o Acre alcançar Chancay, Fará muito bem para o nosso comércio exterior.


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no NR

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