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Gás de cozinha fica mais barato neste sábado com ICMS menor
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A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.
A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.
Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.
As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:
Combustível | Alíquotas até janeiro | A partir de 1º de fevereiro |
Gasolina / Etanol | R$ 1,37 por litro | R$ 1,47 por litro |
Diesel / Biodiesel | R$ 1,06 por litro | R$ 1,12 por litro |
Gás de cozinha | R$ 1,41 por quilo | R$ 1,39 por quilo |
Fonte: Confaz
Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.
Gás natural
Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.
Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.
Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.

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Acre é reconhecido nacionalmente por eficácia na execução dos investimentos no Sistema Único de Assistência Social

O estado do Acre foi reconhecido nacionalmente com a Comenda FNAS pelo Brasil pelos relevantes serviços prestados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) recebeu a Comenda de Honra ao Mérito na tarde desta quinta-feira, 13, durante o encerramento do 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social realizado em Brasília, reunindo gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todo o país.

No evento, o Acre foi representado pela secretária-adjunto da SEASDH, Amanda Vasconcelos, e a assessora executiva de Políticas de Assistência Social, Nágila Rocha. Amanda destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão do governador Gladson Cameli para garantir uma eficiência na aplicação dos recursos destinados fundo a fundo.
“Hoje nos orgulha muito receber esse reconhecimento nacional, vale ressaltar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Estado por meio da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, que lidera essa jornada desempenhando um trabalho sério e com muitas entregas de resultados”, acrescentou Amanda.
Ainda de acordo com a secretária adjunta Amanda Vasconcelos, vale ressaltar a importância da equipe técnica da SEASDH que desempenha as funções designadas pelo governo no desenvolvimento e expansão da rede de atendimento. “Todos da equipe nos orgulham muito, prova disso é esse reconhecimento que mostra a força de trabalho fundamental para construção das políticas públicas”, analisou.

A assessora executiva de Políticas de Assistência Social, Nágila Rocha, afirmou que a participação no evento tem sido importante porque ele discute principalmente o financiamento da Assistência Social nas unidades federativas. “A capacitação aprofundou como os estados e municípios devem pensar o financiamento da Assistência Social, com as especificidades de cada localidade”, informou.
Entre outros assuntos da programação que se encerra nesta sexta-feira, 14, estão a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a mudança de algumas portarias, o lançamento do estudo sobre o custo da Proteção Social Básica junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e assinatura de parceria para novos estudos.
Também foi debatido o lançamento do Calendário do Fundo Nacional de Assistência Social pelo Brasil 2025, assinatura do Termo de Compromisso com os Estados para realização do FNAS pelo Brasil; o novo sistema de prestação de contas AgilizaSuas e ainda uma orientação sobre as novas portarias no financiamento do Suas.
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