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Governo do Acre mantém diálogo com sindicatos de trabalhadores da Educação e reafirma compromisso com responsabilidade fiscal

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou uma reunião com representantes sindicais dos três sindicatos das categorias de profissionais da educação: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), dos Professores do Acre (Sinproacre), e dos Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Educacionais do Estado do Acre (Sintae) para discutir a recomposição das tabelas salariais dos servidores da pasta. O encontro, conduzido pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso do Estado com o diálogo transparente e a gestão fiscal responsável.

Secretário de Educação, Aberson Carvalho, recebeu representantes sindicais para diálogo sobre a recomposição da tabela. Foto: Mardilson Gomes

Durante a reunião, o secretário destacou que o Estado permanece acima do teto permitido de gastos, o que, neste momento, inviabiliza a recomposição da tabela salarial, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ainda que a gestão tenha compromisso com a valorização dos servidores, não há autorização para reajustes enquanto o limite prudencial de despesas não for reduzido”, salientou. Os representantes sindicais apresentaram alternativas e demandas da categoria, solicitando que o governo avalie a viabilidade das medidas para os servidores.

Em diálogo com equipe governamental, representantes sindicais apresentam propostas para as categorias da Educação. Foto: Mardilson Gomes

Entre as deliberações do encontro, ficou definido que as propostas apresentadas pelos sindicatos serão analisadas, e uma nova reunião foi agendada para quinta-feira, 6,  para dar continuidade às discussões.

“A equipe governamental segue comprometida com o diálogo e a busca de soluções que equilibrem a valorização dos profissionais da Educação com a responsabilidade fiscal do Estado. Reforço que continuaremos trabalhando para garantir condições dignas aos servidores, respeitando os limites legais e orçamentários vigentes”, afirmou o secretário Aberson Carvalho.

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Acre é reconhecido nacionalmente por eficácia na execução dos investimentos no Sistema Único de Assistência Social

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O estado do Acre foi reconhecido nacionalmente com a Comenda FNAS pelo Brasil pelos relevantes serviços prestados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) recebeu a Comenda de Honra ao Mérito na tarde desta quinta-feira, 13, durante o encerramento do 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social realizado em Brasília, reunindo gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todo o país.

2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social reuniu gestores e técnicos do Suas de todo o Brasil, em Brasilia. Foto: Cedida

No evento, o Acre foi representado pela secretária-adjunto da SEASDH, Amanda Vasconcelos, e a assessora executiva de Políticas de Assistência Social, Nágila Rocha. Amanda destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão do governador Gladson Cameli para garantir uma eficiência na aplicação dos recursos destinados fundo a fundo.

“Hoje nos orgulha muito receber esse reconhecimento nacional, vale ressaltar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Estado por meio da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, que lidera essa jornada desempenhando um trabalho sério e com muitas entregas de resultados”, acrescentou Amanda.

Ainda de acordo com a secretária adjunta Amanda Vasconcelos, vale ressaltar a importância da equipe técnica da SEASDH que desempenha as funções designadas pelo governo no desenvolvimento e expansão da rede de atendimento. “Todos da equipe nos orgulham muito, prova disso é esse reconhecimento que mostra a força de trabalho fundamental para construção das políticas públicas”, analisou.

Também foi debatido o lançamento do Calendário do Fundo Nacional de Assistência Social pelo Brasil 2025. Foto: Cedida

A assessora executiva de Políticas de Assistência Social, Nágila Rocha, afirmou que a participação no evento tem sido importante porque ele discute principalmente o financiamento da Assistência Social nas unidades federativas. “A capacitação aprofundou como os estados e municípios devem pensar o financiamento da Assistência Social, com as especificidades de cada localidade”, informou.

Entre outros assuntos da programação que se encerra nesta sexta-feira, 14, estão a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a mudança de algumas portarias, o lançamento do estudo sobre o custo da Proteção Social Básica junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e assinatura de parceria para novos estudos.

Também foi debatido o lançamento do Calendário do Fundo Nacional de Assistência Social pelo Brasil 2025, assinatura do Termo de Compromisso com os Estados para realização do FNAS pelo Brasil; o novo sistema de prestação de contas AgilizaSuas e ainda uma orientação sobre as novas portarias no financiamento do Suas.

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