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Governo do Acre realiza vistorias técnicas em obras da capital
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), realiza uma série de visitas técnicas a obras que estão em execução no estado. Nesta quinta-feira, 17, uma das equipes técnicas de engenharia vistoriou importantes intervenções realizadas em Rio Branco.
A ação de fiscalização passou pelas reformas do Museu dos Povos Acreanos, do Hospital do Câncer e do Setor de Nefrologia da Fundação Hospitalar (Fundhacre), além da construção de uma creche na Travessa Beija-Flor, via paralela à Estrada da Sobral, bem como pelas obras de urbanização no entorno dos igarapés Fidêncio, no bairro Placas-Ouricuri, e Fundo, na Nova Estação.
O chefe do Departamento de Obras da Seinfra, Denis Amorim, afirmou que “o governo vem promovendo diversas obras em todo o estado para desenvolver democraticamente todos os municípios, sendo necessário sempre fiscalizar cada serviço para que atenda as normas técnicas e ofereça mais dignidade à população”.
A reforma e ampliação do futuro Museu dos Povos Acreanos está em fase final. Já na creche, localizada na Sobral, são realizados os serviços de reparo da adutora, em parceria com o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), para que o governo possa começar a erguer o prédio.
Na Fundhacre, a reforma e adequação do prédio está a todo vapor, para que os serviços sejam entregues até o fim do ano. A reforma e estruturação física do Hospital do Câncer vem sendo realizada pelo governo do Estado, visando garantir, em breve, qualidade no atendimento aos pacientes que realizam quimioterapia e utilizam os serviços de tomografia e radioterapia.
A urbanização do canal do Igarapé Fundo, no bairro Nova Estação, passa atualmente por macrodrenagem pluvial, para que o canal seja totalmente recuperado e garanta ao local maior acessibilidade para a população.
Nas obras de urbanização do canal Igarapé Fidêncio, os serviços estão em andamento, englobando pavimentação, calçadas, ciclovias, iluminação pública de LED, coleta de esgoto, contenção do próprio igarapé, com proteção ambiental e plantio de grama, procedimentos aliados à acessibilidade a partir do saneamento.
“É prioridade do governo verificar a situação de cada obra, para que possamos garantir qualidade e, ao mesmo tempo eficiência na celeridade dos serviços”, frisou Denis Amorim.
Fonte: Governo AC
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Sema apresenta ações durante o 1º Circuito Interseccional da Amazônia Etapa Acre
Com o objetivo de debater assuntos relacionados à temática ambiental voltada à advocacia prática ocorreu nesta sexta-feira, 17, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia Etapa Acre. Durante o evento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou as ações desenvolvidas pela pasta ambiental.
Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, com o apoio da Sema, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia ocorreu no auditório da OAB/AC, das 14h às 21h.
A secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, falou sobre o trabalho realizado pela pasta durante a abertura e ressaltou que a Sema vem trabalhando de forma integrada com as instituições ambientais. A gestora também destacou a importância do evento.
“O desafio hoje é trazer para os estudantes, advogados, colegas o que temos na área ambiental, tanto na parte de legislação como na parte de ações do governo do Estado e do governo federal. E com a junção dessas informações ter resultados mais avançados na área ambiental aqui do Estado”, afirmou.
O evento foi direcionado para advogados, servidores públicos, estudantes de direito, produtores rurais e todos os interessados em fazer parte das discussões. O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, apontou que ao lado da crise alimentar, as mudanças climáticas extremas são o grande desafio do milênio.
“Nós, enquanto cidadãos operadores do direito, precisamos nos preocupar com essa questão ambiental. Esse evento serve pra que discutamos assuntos relativos ao meio ambiente saudável, pra que as futuras gerações possam de fato, quando vierem, encontrar a casa de maneira saudável”, declarou.
Uma das participantes do 1º Circuito, a estudante de direito Werynka Cassia Medeiros, comentou sobre a oportunidade de participar de um evento que traz as questões do meio ambiente e do direito. “É uma ótima oportunidade, ainda enquanto acadêmica, dentro da área do direito, conhecer as novas leis, quais são os direitos garantidos, o que pode e o que não pode”.
Durante o circuito, foram realizadas palestras com a participação de diversos advogados. A assessora técnica da Sema, Silvia Uszacki foi uma das palestrantes e falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, (PRA). Esse painel também contou com a participação da advogada e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RO, Rafaela Albuquerque, e o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos.
“Esses programas estão entre as inovações que a Lei 12.651 trouxe, que é a Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Então, pelos compromissos internacionais, inclusive, que a gente assume de redução de desmatamento, de reflorestamento, de proteção da vegetação nativa, das florestas, a legislação nacional deixou a cargo dos estados desenvolverem seus programas de regularização. E o estado está se saindo muito bem no seu processo de regularização ambiental. No ano passado, reduzimos em 74% os alertas de desmatamento”, informou Silvia Uszacki.
A superintendente do Ibama, Melissa Machado, falou sobre o Processo Sancionador Ambiental do Ibama: Procedimentos administrativos a partir da Instrução Normativa n° 19, de 2 de junho de 2023.
“Esse processo busca a responsabilização administrativa em decorrência da prática de condutas e atividades que transgridam as normas ambientais do Ibama e age em conformidade com a lei. O que passa é passível de multa”, declarou Melissa Machado.
Além disso, a superintendente do Ibama frisou que desde o ano passado, a atuação conjunta entre a Sema, o Ibama e os demais órgãos da pauta de meio ambiente, ficou mais efetiva. “Com a realização de reuniões, dados oportunizados pela Sema, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), as ações estão mais efetivas”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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