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Governo mobiliza municípios para implantação de núcleos de direitos humanos

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), iniciou, no mês de outubro, ações de mobilização com prefeitos e gestores municipais, com o objetivo de incentivar a adesão à implantação dos núcleos de Direitos Humanos em Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Sena Madureira e Manoel Urbano.

A iniciativa, que se estende de 6 de outubro a 30 de novembro, reforça a importância da implantação dessas unidades para o fortalecimento das políticas públicas, a efetivação dos direitos humanos e a ampliação do acesso à cidadania e à proteção social em todo o estado. A SEASDH reafirma o compromisso do governo do Estado em oferecer apoio técnico e institucional aos municípios, garantindo que o processo de implantação das unidades conte com planejamento, capacitação e integração à rede estadual de proteção social.

Iniciativa se estende de 6 de outubro a 30 de novembro. Foto: cedida

De acordo com a chefe do Centro de Referência em Direitos Humanos da SEASDH, Rossiane Boaventura, “esses programas de implantação dos núcleos de Direitos Humanos nos municípios permitirão o apoio à população em situação de violação de direitos, promovendo ações educativas e fortalecendo a rede de proteção social”. Segundo Rosiane, eles representam um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas e para a efetivação dos direitos em nível municipal, contribuindo para ampliar o acesso à cidadania, garantir acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a justiça social.

Com a adesão dos municípios, os núcleos de Direitos Humanos atuarão como instâncias locais de apoio à população, em articulação com as redes municipais e estaduais de proteção social. A ação representa um avanço estratégico para a interiorização das políticas de direitos humanos, promovendo a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e o fortalecimento da justiça social em todo o Acre.






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Vice-governadora Mailza alinha com secretários municipais parcerias para fortalecer políticas de assistência social

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A vice-governadora Mailza Assis recebeu na tarde desta quinta-feira, 23, em Rio Branco, secretárias e secretários municipais de Assistência Social de todo o estado para tratar da política da assistência social. Na ocasião, ela destacou o trabalho dos profissionais que garantem a oferta dos serviços por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Secretários municipais de Assistência Social foram recebidos pela vice-governadora Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom

Aos participantes, a vice, que também é titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), mencionou que a proximidade com os gestores municipais significa avanços. “Estamos pensando aqui em nível de estado para nossas políticas estaduais terem efetividade nos 22 municípios e, mais uma vez, colocando o Estado à disposição para planejar junto e entrar 2026 com as políticas públicas de assistência social em dia, dando uma resposta para a nossa população”, destacou a vice-governadora.

Políticas de Assistência Social estão sendo pensadas em nível de estado nos 22 municípios, afirmou a vice-governadora. Foto: Neto Lucena/Secom

Secretária Municipal de Assistência Social de Epitaciolândia, município que faz divisa com Brasileia e fronteira com a Bolívia, Lindaci Franco trouxe a questão dos migrantes na região. “O fluxo migratório nos preocupa vindo do Peru. Importante esse encontro porque já saímos com esse suporte alinhados com o governo, tanto na saúde quanto na assistência e na segurança alimentar”, enfatizou.

Já a secretária de Assistência Social de Tarauacá, Cleane Monteiro, apresentou o projeto de criação de uma Cozinha Solidária no município. “Levamos o compromisso da nossa vice, para levar esse projeto adiante e beneficiar centenas de famílias.”

Durante o encontro, a vice-governadora apresentou as ações já desenvolvidas em parceria com o Juntos Pelo Acre, o planejamento com os Centro de Referência em Assistência Social (Cras), e o trabalho da assistência para enfrentamento às mudanças climáticas como secas e enchentes em 2026. 

Outro destaque é a adesão recente do município de Rodrigues Alves à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). 

Sobre a conferência

O grupo de gestores está em Rio Branco participando da 14º Conferência Estadual de Assistência Social, que começou na quarta-feira, 22, e segue até esta quinta-feira, 23. Eles participam de mesas e oficinas simultâneas, que possibilitam o debate de ideias e a troca de experiências.

O evento conta com a presença de mais de 150 delegadas e delegados, dos 22 municípios, de gestores municipais, técnicos, usuários do sistema, trabalhadores, representes das entidades da sociedade civil.


























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