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mineradoras podem negociar dívidas até o final de 2024 — Agência Gov

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Economia

Negociação deve ser realizada com a Advocacia-Geral da União e inclui somente dívida ativa não-tributária

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Agência Gov | Via ANM

27/11/2024 08:15

Durante o período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2024, empresas de mineração que tenham dívida ativa não-tributária junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) poderão negociar seus débitos diretamente com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Advocacia-Geral da União (AGU) , por meio do programa Desenrola.

O Desenrola é um programa previsto na Lei 14.973/2024 , voltado às dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê, no art. 22 da lei, a transação extraordinária, que concede ao devedor condições mais favoráveis para quitar os seus débitos não tributários .

A transação extraordinária prevê benefícios como parcelamento e desconto. Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, do prazo escolhido para o pagamento, do tempo que o débito está inscrito em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor.

Como solicitar?

Para maiores informações, consulte :


Link: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/programa-desenrola-possibilita-negociacao-de-dividas-de-mineradoras-ate-31-12


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Em parceria com o UNODC, Dathi realiza oficina sobre resposta a infecções e a doenças entre mulheres que usam álcool e outras drogas

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Na última semana, o diretor e assessoras técnicas do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/MS) participaram da Oficina “Enfrentamento ao HIV, aids, tuberculose, ISTs e hepatites virais entre mulheres que fazem uso de álcool e outras drogas”, realizada em parceria com o Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O evento ocorreu na Casa da ONU, em Brasília.

O objetivo foi elaborar ações, estratégias, metas e resultados para subsidiar, dentre outras ações, o Plano Nacional para o Enfrentamento de HIV e aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis em mulheres vulnerabilizadas, conforme as diretrizes já publicadas. A atividade contou com a participação de representantes do UNODC e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), de técnicos(as) do Dathi/SVSA/MS, de representantes da Comissão de Gestores e de mulheres representantes da sociedade civil que atuam com mulheres que usam álcool e outras drogas.

Na ocasião, foram discutidas as demandas desse segmento populacional para a melhoria do acesso à saúde, considerando as determinações sociais de saúde, o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça/etnia e as interseccionalidades com o uso de álcool e outras drogas.

Para o diretor do Dathi/MS, Draurio Barreira, a longa parceria entre o UNODC e o Ministério da Saúde, desde 1991, é fundamental e necessária para o fortalecimento e consolidação de políticas públicas com foco na eliminação dessas infecções e doenças enquanto problemas de saúde pública. “Este foi um momento importante para retomar a parceria histórica entre ambas instituições focando no cuidado e na prevenção de HIV, tuberculose, hepatites virais e outras ISTs direcionados às mulheres que usam álcool e outras drogas”.

Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis apresentou as “Diretrizes e Estratégias para o enfrentamento ao HIV, à aids e outras ISTs para mulheres em situação de vulnerabilidades”. Conforme a coordenadora, gestantes que usam drogas ou que são parceiras de usuários de drogas têm mais barreiras ao cuidado de pré-natal. “A elaboração do Plano a partir das diretrizes tem como elemento fundamental o enfrentamento das diversas vulnerabilidades que contribuem para que, no Brasil, as mulheres estejam mais suscetíveis à infecção por HIV, HTLV, sífilis e a outras infecções e doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou.

Ministério da Saúde





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