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Prefeitura veta Projeto de Lei que proibia participação de menores na Parada LGBT

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Após a polêmica com a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que proibia a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBT+ em Rio Brancoo prefeito Tião Bocalom (PL) decidiu vetar o texto, considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Município (PGM), e os ministérios públicos Federal e Estadual.

O veto foi anunciado durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (5), na sede da prefeitura. À imprensa, Bocalom informou que se pauta pela legalidade, e, portanto, seguiu o veto recomendado pela PGM. A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Eu sempre me pautei pela legalidade das ações que realizo enquanto gestor público. E essa é mais uma delas. Então, a legalidade disso é realmente o veto”, resumiu.

A orientação que levou o prefeito a vetar o PL de autoria do vereador João Marcos Luz, aliado de Bocalom na Câmara de Vereadores, é explicada pelo procurador-geral do município, Joseney Costa.

Basicamente, segundo Costa, a lei traz um conteúdo sobre o qual estados e municípios não têm competência para legislar.

Vereador quis intimidar evento

A Justiça do Acre determinou, no último domingo (1º), que o vereador João Marcos Luz (PL) e dois portais de notícias do estado apagassem um vídeo em que o parlamentar aparecia convocando a população de Rio Branco a fiscalizar a 17ª Parada do Orgulho LGBT+, que ocorreu no domingo e que cerca de 7 mil pessoas compareceram.

g1 entrou em contato com Luz, que afirmou ter seguido a determinação da Justiça. “O caso está sendo tratado pelo meu advogado”. Com 2.775 votos, ele não conseguiu se reeleger vereador nas eleições deste ano.

Na decisão assinada pela juíza Eliza Aires do Rêgo, da Vara do Juiz de Garantias, foi determinado que o vídeo deveria ser retirado do ar no prazo de uma hora a partir da publicação da liminar, sob pena de multa de R$ 14 mil hora de atraso, com limite de até R$ 140 mil.

João Marcos Luz pede no vídeo para que a população o ajude a fiscalizar parada em busca de crianças, cenas de nudez, consumo de bebidas alcóolicas, drogas e algo que ele classifica como “achincalho com imagens religiosas”.

G1 ACRE

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Rio Branco recebe oficina do Governo Federal com foco em segurança

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Buscando promover a capacitação e o fortalecimento da gestão local para a implementação de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, Rio Branco foi uma das 60 cidades selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para fazer parte da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, instituída pelo Governo Federal.

Ivan: “É uma iniciativa essencial” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

A implantação da Estratégia na capital tem como objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

Segundo Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), os dois dias de oficina Estratégia Alimenta Cidades é uma iniciativa essencial para o fortalecimento da agenda alimentar urbana na capital.

Alexandre: “A intenção é de melhorar os sistemas alimentares” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“O prefeito Bocalom não tem medido esforços para que os equipamentos já existentes e a construção de mais um Restaurante Popular, seja feito para podermos combater a segurança alimentar em Rio Branco. A oficina é de grande valia porque a capital aderiu ao Alimenta Cidades e, agora, estamos recebendo os profissionais do MDS que vem aqui em Rio Branco”

De acordo com Alexandre Ramos, gerente de projetos do Instituto Comida do Amanhã, parceiro do MDS, a intenção da oficina é de melhorar os sistemas alimentares, sobretudo nas periferias das grandes cidades do Brasil.

“Aqui no Acre, somente Rio Branco faz parte da Estratégia Alimenta Cidades. Ontem fizemos uma oficina muito boa, pensando em quais são as perspectivas para a implementação da Estratégia e as ações necessárias para que a gente possa cumprir os objetivos”.

Lorrana: “Cada município  tem a sua particularidade” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O segundo dia de oficina ficou destinado a visitas técnicas em três locais, sendo eles: a Cozinha Solidária Marielle Franco, a Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) e por último, a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) para mostrar o trabalho de compostagem realizado no espaço.

Para Lorrana Grimes, consultora na Coordenação de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, esse momento de prática é fundamental para que os envolvidos possam conhecer um pouco mais da realidade alimentar do município.

“É muito interessante porque em cada município que passamos, tem a sua particularidade e forma de fazer. Isso é muito importante porque conseguimos nos inspirar com experiências positivas e também inspirar outros locais a fazer de uma forma diferente, ou seja, que também possa funcionar para trabalhar com a segurança alimentar daquele local”.

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