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RBTrans autuou 750 irregularidades no transporte de passageiros em cinco anos
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Em entrevista ao jornalista Whidy Melo, o superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas, detalhou nesta terça-feira, 4, os números da fiscalização do transporte irregular de passageiros na cidade. Nos últimos cinco anos, foram registradas 750 autuações, envolvendo tanto motocicletas quanto carros particulares que realizam transporte clandestino, incluindo veículos que fazem paradas irregulares em pontos de ônibus.
Os dados mostram que, em 2021, apenas 18 veículos foram autuados. Já em 2022, o número subiu para 92. O ano de 2023 registrou o maior volume de multas, com 431 autuações, refletindo um aumento significativo no transporte irregular. Em 2024, no entanto, houve uma queda para 177 multas. Até o momento de 2025, apenas 32 multas foram aplicadas.
De acordo com Clendes Villas Boas, a multa para transporte irregular de passageiros é considerada gravíssima, com valor fixado em R$ 293, conforme a Lei 9.503, artigo 231.68. No entanto, a infração não prevê a remoção do veículo. O superintendente destacou que a RBTrans conta com 52 agentes, mas a fiscalização também é realizada por outros órgãos, como a BPTrans, que possui um contingente maior.
Além das multas, Villas Boas chamou atenção para o alto número de acidentes envolvendo motociclistas. Entre 2021 e 2024, foram registrados 3.259 sinistros na cidade. Embora a maioria dos acidentes não envolva necessariamente motoristas de aplicativos, o superintendente destacou que os motociclistas são os mais vulneráveis, muitas vezes por infrações como avançar sinais vermelhos ou cortar caminhos pela direita.
“Pessoas que ficaram sem a perna, outros ficaram sem o braço, outros perderam a vida. Mas essas mais de 3 mil pessoas não eram necessariamente motoristas de aplicativo. A maioria são, mas o número de acidentes que tem, Rio Branco englobando tudo, no percentual maior, são de motociclistas. São eles que, às vezes, por falta de atenção, cortam pela direita, avançam no semáforo. É um transporte muito rápido, o transporte de duas rodas é um transporte perigoso, não resta a menor dúvida. Então essa falta de atenção e até esse afobamento deles de avançar o sinal vermelho causa esse tipo de situação”, pontuou.
Questionado pelo jornalista Whidy Melo sobre a fiscalização de mototáxis e táxis, Villas Boas explicou que a legislação não faz distinção entre transporte público e privado Segundo ele, a empresa de transporte coletivo Ricco Transporte foi multada em R$ 37 mil por irregularidades.
“A lei 9.503, em todas as leis federais, ela não especifica um público a você fiscalizar, é geral. Tanto faz com o transporte público como o transporte privado, as mesmas reprimendas que vão para um, vão pro outro. Então não tem esse negócio, porque é mototáxi e a gente vai fiscalizar e vai constatar algum erro e vai passar a mão na cabeça, não tem isso. A lei não deixa brecha pra você ser brando e nem você prevaricar. Todos que tiverem irregular, seja o táxi, seja o mototáxi, seja o coletivo, ônibus, por exemplo, o ônibus da Ricco já pagou quase 37 mil de multas, porque constatou que tá com irregularidade, tem que autuar. Infelizmente, nós não temos esse poder de não atender a legalidade, nem deixando de atender a legislação federal, seja ela municipal, seja estadual”, pontuou.
Sobre os mototáxis, o superintendente mencionou que a Lei 2.310, alterada em 2020, permite o uso de aparelhos digitais no lugar do taxímetro tradicional. No entanto, não foram fornecidos dados específicos sobre o número de autuações direcionadas a esse tipo de serviço. “A lei 2.310 foi alterada pela lei 2.281 de 2020. Essa lei traz a possibilidade de eles não usarem o taxímetro, mas ele pode usar um aparelho digital. E essas configurações aí também dá pra ele usar o aparelho digital”, destacou.
Ac24h

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Acre é reconhecido nacionalmente por eficácia na execução dos investimentos no Sistema Único de Assistência Social

O estado do Acre foi reconhecido nacionalmente com a Comenda FNAS pelo Brasil pelos relevantes serviços prestados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) recebeu a Comenda de Honra ao Mérito na tarde desta quinta-feira, 13, durante o encerramento do 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social realizado em Brasília, reunindo gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todo o país.

No evento, o Acre foi representado pela secretária-adjunto da SEASDH, Amanda Vasconcelos, e a assessora executiva de Políticas de Assistência Social, Nágila Rocha. Amanda destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão do governador Gladson Cameli para garantir uma eficiência na aplicação dos recursos destinados fundo a fundo.
“Hoje nos orgulha muito receber esse reconhecimento nacional, vale ressaltar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Estado por meio da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, que lidera essa jornada desempenhando um trabalho sério e com muitas entregas de resultados”, acrescentou Amanda.
Ainda de acordo com a secretária adjunta Amanda Vasconcelos, vale ressaltar a importância da equipe técnica da SEASDH que desempenha as funções designadas pelo governo no desenvolvimento e expansão da rede de atendimento. “Todos da equipe nos orgulham muito, prova disso é esse reconhecimento que mostra a força de trabalho fundamental para construção das políticas públicas”, analisou.

A assessora executiva de Políticas de Assistência Social, Nágila Rocha, afirmou que a participação no evento tem sido importante porque ele discute principalmente o financiamento da Assistência Social nas unidades federativas. “A capacitação aprofundou como os estados e municípios devem pensar o financiamento da Assistência Social, com as especificidades de cada localidade”, informou.
Entre outros assuntos da programação que se encerra nesta sexta-feira, 14, estão a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a mudança de algumas portarias, o lançamento do estudo sobre o custo da Proteção Social Básica junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e assinatura de parceria para novos estudos.
Também foi debatido o lançamento do Calendário do Fundo Nacional de Assistência Social pelo Brasil 2025, assinatura do Termo de Compromisso com os Estados para realização do FNAS pelo Brasil; o novo sistema de prestação de contas AgilizaSuas e ainda uma orientação sobre as novas portarias no financiamento do Suas.
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