ECONOMIA
Reforma do IR vai injetar R$ 28 bi na economia, estima observatório da FGV
ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado, pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na atividade econômica brasileira, o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto).
A estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, nesta quinta-feira (23) em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A avaliação do economista é a de que o efeito da isenção e da progressividade será positivo sobre o consumo e a distribuição de renda, sem comprometer o investimento produtivo das empresas.
“O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem”, afirma Pires.
Ele também rebateu uma das principais críticas ao projeto: a de que a tributação sobre lucros e dividendos pode afetar o investimento privado.
“É evidente que ao tributarem em algum grau de dividendos o comportamento do acionista da empresa vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma. Mas quando a gente olha o efeito disso sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva, eu não conheço nenhum estudo que mostra que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo.”
Durante a audiência destinada a ouvir economistas, Sérgio Gobetti, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmou que a reforma do imposto de renda é importante para aprimorar a eficiência e a competitividade da economia brasileira.
“O modelo brasileiro, que isenta dividendos e concentra toda a tributação no lucro da empresa, é um modelo distorcido que gera ineficiência econômica. Ao concentrarmos a tributação no lucro da empresa, a gente cria espaço para a atuação de lobbies nos diferentes setores para obterem benefícios fiscais que lhes permitam pagar menos imposto do que prevê o modelo padrão”, disse.
Segundo Gobetti, a tributação mínima sobre as altas rendas não pretende punir o empreendedor.
Ele afirma que ela tem o potencial de reduzir a diferença de carga tributária que hoje existe entre as empresas e os empresários que mais investem, que mais empregam trabalhadores, e aqueles que menos investem, que menos empregam, mas que lucram mais e pagam pouco imposto.
“Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais em e, em compensação, aquele empresário que está em um regime especial, pagando só 10% sobre o lucro da empresa, pague os 10% a mais”, explica.
Ele criticou especialmente o uso de regimes especiais como o lucro presumido, que, segundo dados apresentados, permite a empresas altamente lucrativas pagarem a mesma carga que negócios com menor rentabilidade.
“O regime de lucro presumido presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando todas as pesquisas que a gente tem feito e os dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas do setor de serviços é pelo menos duas vezes maior do que esse percentual”.
A audiência discutiu os efeitos do Projeto de Lei 1.087/2005, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e prevê descontos progressivos para rendimentos mensais de até R$ 7.350.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez críticas diretas à forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mencionando acordos que isentaram setores como o agronegócio sem debate técnico.
“Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos, ou, menos ainda, usamos leis para auferir resultados secretos”, declarou.
Calheiros afirmou que o Senado buscará ajustar o texto sem que ele precise retornar à Câmara – o que, segundo ele, significaria “devolver o refém ao cativeiro original”. Entre as alternativas apresentadas por ele estão as emendas de redação, a supressão de dispositivos inconstitucionais e até a apresentação de um projeto autônomo.
“Nós estamos analisando as alternativas possíveis, sem pedaladas regimentais e sem heresias legais, para impedir que este projeto regresse à Câmara dos Deputados. O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta que só queriam votar o projeto quando votassem a PEC da blindagem e a urgência para a votação do projeto de anistia, o que acabaram fazendo nas duas hipóteses”, disse.
Apesar do tom favorável à proposta, o relator voltou a cobrar da Receita Federal os números atualizados do impacto fiscal da medida após as alterações feitas na Câmara.
Segundo ele, a Fazenda afirma que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, enquanto para a consultoria do Senado o impacto fiscal pode chegar a R$ 30 bilhões.
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ECONOMIA
Dólar fecha em queda e Bolsa sobe com exterior no foco dos investidores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,21% nesta quinta-feira (23), cotado a R$ 5,385. A Bolsa, por outro lado, subiu 0,58%, a 145.720 pontos, endossada pelo avanço da Petrobras na esteira da alta dos preços do petróleo no exterior.
O cenário internacional pautou as decisões de investimento dos operadores, à espera dos dados de inflação dos Estados Unidos previstos para sexta-feira (24).
Na ponta doméstica, o foco esteve nos esforços do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em equilibrar o Orçamento, com falas do presidente na Indonésia também no radar.
Os investidores se posicionaram à espera da principal divulgação da semana: o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, na sexta-feira.
A expectativa do mercado é que os números de setembro mostrem alta de 3,1% na base anual -uma aceleração que torna mais desafiador o trabalho do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) em levar o índice à meta de 2% ao ano.
Ainda que não seja a métrica preferida do Fed para a inflação -o banco central é mais afeito aos dados do PCE (índice de preços para gastos de consumo pessoal)-, o relatório CPI ganha mais importância à luz da paralisação do governo federal norte-americano, que suspendeu divulgações macroeconômicas até a regularização da verba orçamentária.
Desde o início do shutdown, no começo do mês, operadores estão no escuro sobre o estado da economia dos Estados Unidos. Mais do que isso, o Fed, dependente de dados para tomar decisões sobre juros, está sem a referência dos números oficiais.
O presidente da autarquia, Jerome Powell, reconheceu que a paralisação pode virar um problema maior no longo prazo para a autoridade monetária. Por ora, os dirigentes têm se munido de publicações laterais para aferir a temperatura da economia.
O comitê de política monetária do BC norte-americano se reúne na semana que vem, entre os dias 28 e 29 de outubro. A expectativa do mercado é que ele dê continuidade ao ciclo de cortes de juros iniciado na reunião passada, quando a taxa foi reduzida em 0,25 ponto percentual, a 4% e 4,25%. Operadores precificam quase 100% de probabilidade de uma nova redução de 0,25 ponto percentual no próximo encontro, segundo a ferramenta CME FedWatch.
Isso porque, mesmo sem a referência dos dados oficiais, o Fed vê a continuidade da desaceleração do mercado de trabalho como um fator de preocupação. “Um corte de juros em outubro está dado”, afirma Julia Coronado, fundadora da empresa de pesquisa MacroPolicy Perspectives e ex-economista do Fed. “Nada mudou a perspectiva de que ainda há riscos de queda no mercado de trabalho.”
Reduções nos juros dos Estados Unidos costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco. Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.
Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.
“Se o CPI não vier mais forte amanhã e com corte de juros pelo Fed na próxima quarta-feira, não seria surpresa o real voltar a subir e o dólar se aproximar de R$ 5,30 novamente”, avaliou o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, em comentário enviado a clientes.
Ao que parece, a taxa Selic permanecerá elevada por tempo “bastante prolongado”, segundo informou o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) na última reunião. Os juros estão em 15% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas, à medida que a autoridade monetária segue “bastante incomodada” com a inflação e as expectativas inflacionárias ainda fora da meta.
“A inflação e expectativas seguem fora do que é a meta, isso é um ponto de bastante incômodo para o Banco Central, mas estamos falando de uma inflação que está num processo de redução e retorno para a meta em função de um Banco Central que vem se mostrando sempre bastante diligente e tempestivo no combate a qualquer tipo de processo inflacionário”, disse Gabriel Galípolo, presidente do BC, durante apresentação no Fórum Econômico Indonésia-Brasil, em Jacarta.
No entanto, ele não fez previsões sobre quando a inflação pode atingir a meta de 3% com margem de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Ou seja, o objetivo é considerado cumprido quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação) fica entre 1,5% e 4,5%. A pesquisa Focus mais recente apontou que o IPCA deve encerrar em 4,70%, sem perspectiva de que o índice atinja o centro do objetivo ao final de cada ano até 2028.
Os investidores ainda monitoram o cenário das contas públicas do país. O governo Lula segue em busca de uma solução para o Orçamento depois que o Congresso enterrou, no início do mês, a MP (medida provisória) dos Impostos.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em informação adiantada pela Folha na terça-feira e posteriormente confirmada em entrevista à Globonews, o Executivo vai fatiar as medidas de compensação à MP em dois projetos de lei.
Um dos projetos conterá medidas de controle de despesas, com impacto estimado em R$ 20 bilhões, e o segundo prevê o aumento da taxação de apostas esportivas (bets), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa), que pode incrementar as receitas em R$ 8,3 bilhões em 2025, segundo cálculos iniciais do governo.
Ainda, o presidente Lula confirmou que irá disputar a reeleição no ano que vem nesta quinta, no mesmo evento do qual participou Galípolo, na Indónesia. “Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, disse Lula, ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto.
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