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Sefaz alerta sobre pagamento de tributos estaduais via bancos não conveniados com Estado
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), faz um alerta aos contribuintes sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais tributos via bancos que não possuem convênio celebrado com o Estado.
Com isso, pretende esclarecer à sociedade que as instituições financeiras autorizadas a receber transações de pagamento de tributos estaduais, via reconhecimento por código de barras, são única e exclusivamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, categoricamente conveniados com o governo do Estado.
Dessa forma, a plataforma de serviços financeiros Nubank, bem como outros bancos não conveniados, não possui a devida autorização para receber pagamentos de tributos estaduais por meio da leitura por código de barras.
Isso significa que o pagamento por código de barras em bancos não conveniados está sujeito, por não habilitação do respectivo sistema, a extravio para destinos diversos que não sejam os cofres públicos, o que pode desencadear transtornos ao contribuinte e à Fazenda Pública, como a não contabilização do pagamento do tributo ao Estado.
No caso do IPVA, por exemplo, o contribuinte pode enfrentar problemas de não quitação do imposto e o impedimento da retirada do documento de seu veículo junto ao órgão de trânsito, embora tenha despendido valores financeiros ao efetuar a transação em um banco não autorizado a receber o pagamento, via código de barras, do tributo estadual.
Diante da gravidade da situação que acomete o contribuinte, bem como o Fisco Estadual, a Sefaz orienta que não se deve realizar o pagamento de IPVA ou de qualquer outro tributo estadual, via código de barras, em bancos que não sejam conveniados com o Estado do Acre, pois estes não representam uma garantia ao contribuinte que o pagamento será recebido pela Fazenda Pública e creditado na conta do Estado do Acre.
Dessa forma, torna-se imprescindível que os contribuintes sejam mais criteriosos com boletos de pagamento, pois embora seja um recurso que faça parte do cotidiano, é necessário estar atento às movimentações. Mesmo parecendo algo simples e confiável, uma simples desatenção pode gerar prejuízos que poderiam ser facilmente evitados.
A recomendação é que, caso deseje realizar o pagamento do tributo em bancos não conveniados, o contribuinte poderá fazê-lo mediante a modalidade QR code, já que esta remete a transação diretamente à conta credora, sem prejuízos.
Ainda assim, antes de confirmar a operação, é importante que o contribuinte verifique se o credor apresentado no aplicativo é, de fato, o governo do Estado do Acre. Do contrário, desconfie e procure uma agência da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Governo AC
ACRE
Número de trabalhadores informais aumenta 11,3%
Orlando Sabino
A taxa de desemprego do Acre no terceiro trimestre de 2024, de 7,4%, foi a terceira menor da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, iniciada em 2012. No dia 22/11, o instituto anunciou a Pnad Trimestral referente ao trimestre até setembro. A taxa de desemprego do Acre ficou em 7,4% entre julho e setembro, a terceira menor desde 2012, somente o terceiro trimestre de 2014 (7,1%) e a de 2023 (6,2%), foram superiores ao alcançado no trimestre. No gráfico a seguir destacam-se as taxas dos últimos 13 trimestres, mostrando uma tendência de queda.
É importante ressaltar, que embora a taxa de desemprego tenha aumentado em relação ao terceiro trimestre do ano passado (6,2%) e em relação ao segundo trimestre de 2024, percebe-se, conforme a tabela abaixo, que tanto o nível de ocupação (48,8%) como a taxa de participação na força de trabalho (52,7%) aumentou em relação aos trimestres analisados. Isso significa que, embora a taxa de desemprego tenha aumentado, mais pessoas que entraram no mercado de trabalho conseguiram uma ocupação.
Em um ano, 26 mil pessoas entraram no mercado de trabalho, 20 mil conseguiram emprego
Na tabela a seguir, destaca-se a população do Acre de pessoas com 14 anos ou mais de idade e quantos destes estavam dispostos a trabalhar (na força de trabalho). Além do mais, destaca-se o número de pessoas que estavam na força de trabalho e as que estavam ocupadas e as que estavam desocupadas (não conseguiram emprego).
Destaca-se o crescimento da força de trabalho, em um ano, 26 mil e o crescimentos dos que conseguiram empregos (20 mil). O número de desempregado ficou em 27 mil no terceiro trimestre de 2024.
Sempre é bom informar que a taxa de desemprego é formada por quem busca e não consegue emprego. O grupo é caracterizado por pessoas de dentro da força de trabalho que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar emprego. O método utilizado pelo IBGE excluí do cálculo todos os que estão fora da força de trabalho, como um estudante universitário que dedica seu tempo somente aos estudos e uma dona de casa que não trabalha fora.
Construção civil cresce 21% em um ano e lidera o crescimento dos setores da economia
Em relação à força de trabalho ocupada, por setores da economia, percebe-se que, em um ano, conforme consta na tabela a seguir, com exceção dos serviços de administração pública que foi reduzido de 84 mil para 81 mil (-3,6%), todos os demais setores apresentaram crescimento. Destaque para o crescimento dos empregos na construção e nos serviços domésticos (21,1%) e no setor industrial, onde os empregos cresceram 20,8%, em um ano. A economia, como um todo, viu os empregos crescerem em 7,6% em um ano.
Em um ano, número de trabalhadores informalidade aumenta 11,3% e somam 158 mil no terceiro trimestre de 2024
Um dado lamentável é que, uma parte significativa das pessoas empregadas estão no setor informal, conforme pode ser observado na tabela a seguir. Observa-se que em um ano, as categorias dos informais que mais cresceram foram: os empregados no setor privado sem carteira assinada (61,8%), os empregadores sem CNPJ (50%) e os trabalhadores domésticos sem carteira assinada (33,3%). A boa notícia dos números da informalidade, foi a redução de 14,3% dos trabalhadores conta própria (autônomos) que viram a informalidade cair 14,3%, saindo de 84 mil no terceiro trimestre de 2023 para 72 mil em 2024.
O número de desalentados, que são as pessoas que não estão na força de trabalho, mas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis para assumir uma vaga, foi reduzido em 5 mil pessoas, saiu de 23 mil em 2023 para 18 mil em 2024. O Percentual de pessoas desalentadas na população na força de trabalho ou desalentada saiu de 6,3% para 4,8%. Um bom resultado.
A massa salarial média aumentou 8,8% e vai a 839 milhões/mês
Com mais pessoas empregadas, a massa salarial (a soma de todos os rendimentos da força de trabalho) saiu de R$ 771 milhões para R$ 839 milhões, em um ano. Os rendimentos médios também cresceram (2,5%), embora abaixo da massa (8,8%), saindo de R$ 2.471 para R$2.533. Na tabela abaixo destacam-se os valores para os 3 trimestres analisados.
O bom desempenho da economia brasileira, que fechou o terceiro trimestre com uma taxa de desemprego de somente 6,4%, explica, em parte, o bom momento que a força de trabalho do Acre está vivendo. Aliado ao bom momento do Governo Lula, os investimentos públicos no Acre estão acontecendo, em todas as esferas de governo, seja federal, estadual e/ou municipal.
Governos do Acre e de Rio Branco injetaram mais de R$ 716 milhões em investimentos nos primeiros 10 meses do ano
Na tabela a seguir, constam os gastos com investimentos do estado e da capital, referentes ao período de janeiro a outubro de 2023 e 2024. Percebe-se um aumento significativo na comparação entre os dois anos. Os investimentos dos dois juntos cresceram, cresceram mais de 186%, alcançando R$ 716,8 milhões, em 2024. O crescimento dos investimentos da capital foi de 229% (R$ 165,2 milhões) e o estadual de mais de 176% (R$ 551,6 milhões). Foram gastos R$ 467 milhões a mais que o mesmo período de 2023.
Sem adicionar os investimentos do governo federal e dos demais governos municipais, observa-se a grandiosidade dos investimentos públicos que resultaram numa melhoria substancial no nível de emprego do Acre.
Sem dúvida, as eleições de 2024 ajudaram o aumento desses investimentos, principalmente nas esferas estadual e municipal. O crescimento dos empregos na construção, na indústria e nos serviços, foi fortemente influenciado pelo crescimento dos investimentos públicos. O lado negativo do mercado de trabalho é a informalidade em alta, comum em todo país. Mas os números são muito bons.
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