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Semana Estadual do Migrante e Refugiado destaca conquistas e políticas públicas para acolhimento humanitário

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Nesta terça-feira, 20, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), realizou a abertura da 4ª Semana Estadual do Migrante e Refugiado. Em conjunto com outras instituições parceiras, foram destacadas as conquistas e políticas públicas promovidas.

Desde o segundo semestre de 2010, cerca de 44 mil migrantes e refugiados já passaram pelo serviço do Estado. Foto: Neto Lucena/Secom

Uma dessas conquistas apresentadas foi o fluxo de atendimento aos migrantes e refugiados, um importante documento elaborado para orientar os profissionais municipais que lidam diariamente com aqueles que chegam ao Brasil.

Alex Carvalho, titular da Seasd, apreciou o evento e enfatizou: “Fico feliz por ser brasileiro e saber que meu país está aberto para receber pessoas de outras nações. Vamos trabalhar cada vez mais para tornar a política migratória mais justa e preparada para acolher os migrantes e refugiados”.

“O Brasil é conhecido por deter uma rica cultura e grande diversidade de pessoas. Temos que proporcionar melhores condições para todos”, destacou Alex Carvalho, titular da Seasd. Foto: Neto Lucena/Secom

O Estado desempenha um papel articulador com as demais instituições participantes da rede de atendimento na promoção de políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Além disso, fortalece a atuação dos municípios, que estão diretamente envolvidos no acolhimento humanizado.

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), procuradora de Justiça Kátia Rejane, participou do evento. Foto: Neto Lucena/Secom

Nelson Jaime Có, da Guiné-Bissau, reside no Brasil há 14 anos e há 4 anos estabeleceu-se no estado do Acre, onde é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil (Ipib) e estudante de mestrado em Geografia na Universidade Federal do Acre (Ufac). “Considero o Brasil como um continente vasto e diversificado. Sou muito feliz por ter me estabelecido no Acre e por ver tantas pessoas comprometidas com essa causa humanitária”, ressalta.

A pesquisa de mestrado de Jaime Có é centrada na análise do ingresso e permanência de alunos migrantes na rede estadual de ensino na cidade de Rio Branco. Foto: Neto Lucena/Secom

Maria da Luz França, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Seasd, assegura: “Trabalhamos em conjunto para garantir direitos, minimizar danos e proporcionar uma mobilidade segura dentro do Brasil para as pessoas”.

Fonte: Governo AC

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Número de trabalhadores informais aumenta 11,3%

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Orlando Sabino

A taxa de desemprego do Acre no terceiro trimestre de 2024, de 7,4%, foi a terceira menor da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, iniciada em 2012. No dia 22/11, o instituto anunciou a Pnad Trimestral referente ao trimestre até setembro. A taxa de desemprego do Acre ficou em 7,4% entre julho e setembro, a terceira menor desde 2012, somente o terceiro trimestre de 2014 (7,1%) e a de 2023 (6,2%), foram superiores ao alcançado no trimestre. No gráfico a seguir destacam-se as taxas dos últimos 13 trimestres, mostrando uma tendência de queda.

É importante ressaltar, que embora a taxa de desemprego tenha aumentado em relação ao terceiro trimestre do ano passado (6,2%) e em relação ao segundo trimestre de 2024, percebe-se, conforme a tabela abaixo, que tanto o nível de ocupação (48,8%) como a taxa de participação na força de trabalho (52,7%) aumentou em relação aos trimestres analisados. Isso significa que, embora a taxa de desemprego tenha aumentado, mais pessoas que entraram no mercado de trabalho conseguiram uma ocupação.

Em um ano, 26 mil pessoas entraram no mercado de trabalho, 20 mil conseguiram emprego

Na tabela a seguir, destaca-se a população do Acre de pessoas com 14 anos ou mais de idade e quantos destes estavam dispostos a trabalhar (na força de trabalho). Além do mais, destaca-se o número de pessoas que estavam na força de trabalho e as que estavam ocupadas e as que estavam desocupadas (não conseguiram emprego).

Destaca-se o crescimento da força de trabalho, em um ano, 26 mil e o crescimentos dos que conseguiram empregos (20 mil). O número de desempregado ficou em 27 mil no terceiro trimestre de 2024.

Sempre é bom informar que a taxa de desemprego é formada por quem busca e não consegue emprego. O grupo é caracterizado por pessoas de dentro da força de trabalho que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar emprego. O método utilizado pelo IBGE excluí do cálculo todos os que estão fora da força de trabalho, como um estudante universitário que dedica seu tempo somente aos estudos e uma dona de casa que não trabalha fora.

Construção civil cresce 21% em um ano e lidera o crescimento dos setores da economia 

Em relação à força de trabalho ocupada, por setores da economia, percebe-se que, em um ano, conforme consta na tabela a seguir, com exceção dos serviços de administração pública que foi reduzido de 84 mil para 81 mil (-3,6%), todos os demais setores apresentaram crescimento. Destaque para o crescimento dos empregos na construção e nos serviços domésticos (21,1%) e no setor industrial, onde os empregos cresceram 20,8%, em um ano. A economia, como um todo, viu os empregos crescerem em 7,6% em um ano.

Em um ano, número de trabalhadores informalidade aumenta 11,3% e somam 158 mil no terceiro trimestre de 2024

Um dado lamentável é que, uma parte significativa das pessoas empregadas estão no setor informal, conforme pode ser observado na tabela a seguir. Observa-se que em um ano, as categorias dos informais que mais cresceram foram: os empregados no setor privado sem carteira assinada (61,8%), os empregadores sem CNPJ (50%) e os trabalhadores domésticos sem carteira assinada (33,3%). A boa notícia dos números da informalidade, foi a redução de 14,3% dos trabalhadores conta própria (autônomos) que viram a informalidade cair 14,3%, saindo de 84 mil no terceiro trimestre de 2023 para 72 mil em 2024.

O número de desalentados, que são as pessoas que não estão na força de trabalho, mas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis para assumir uma vaga, foi reduzido em 5 mil pessoas, saiu de 23 mil em 2023 para 18 mil em 2024. O Percentual de pessoas desalentadas na população na força de trabalho ou desalentada saiu de 6,3% para 4,8%. Um bom resultado.

A massa salarial média aumentou 8,8% e vai a 839 milhões/mês

Com mais pessoas empregadas, a massa salarial (a soma de todos os rendimentos da força de trabalho) saiu de R$ 771 milhões para R$ 839 milhões, em um ano. Os rendimentos médios também cresceram (2,5%), embora abaixo da massa (8,8%), saindo de R$ 2.471 para R$2.533. Na tabela abaixo destacam-se os valores para os 3 trimestres analisados.

O bom desempenho da economia brasileira, que fechou o terceiro trimestre com uma taxa de desemprego de somente 6,4%, explica, em parte, o bom momento que a força de trabalho do Acre está vivendo. Aliado ao bom momento do Governo Lula, os investimentos públicos no Acre estão acontecendo, em todas as esferas de governo, seja federal, estadual e/ou municipal.

Governos do Acre e de Rio Branco injetaram mais de R$ 716 milhões em investimentos nos primeiros 10 meses do ano

Na tabela a seguir, constam os gastos com investimentos do estado e da capital, referentes ao período de janeiro a outubro de 2023 e 2024. Percebe-se um aumento significativo na comparação entre os dois anos. Os investimentos dos dois juntos cresceram, cresceram mais de 186%, alcançando R$ 716,8 milhões, em 2024. O crescimento dos investimentos da capital foi de 229% (R$ 165,2 milhões) e o estadual de mais de 176% (R$ 551,6 milhões). Foram gastos R$ 467 milhões a mais que o mesmo período de 2023.

Sem adicionar os investimentos do governo federal e dos demais governos municipais, observa-se a grandiosidade dos investimentos públicos que resultaram numa melhoria substancial no nível de emprego do Acre.

Sem dúvida, as eleições de 2024 ajudaram o aumento desses investimentos, principalmente nas esferas estadual e municipal. O crescimento dos empregos na construção, na indústria e nos serviços, foi fortemente influenciado pelo crescimento dos investimentos públicos. O lado negativo do mercado de trabalho é a informalidade em alta, comum em todo país. Mas os números são muito bons.

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