A Câmara Municipal de Rio Branco realiza no dia 30 de dezembro, às 16h00, no plenário da Casa Legislativa, Sessão Extraordinária para apreciação e votação dos projetos enumerados abaixo:

* Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências”

* Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a renomeação do Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis, instituídos pela Lei Complementar Nº 272, de 19 de dezembro de 2023”;

* Projeto de Lei Complementar – “Altera a Lei Municipal Nº 1.726 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a acessibilidade no transporte público coletivo do município de Rio Branco e dá outras providências”;

* Projeto de Lei Complementar – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N 164 de 01 de julho de 2002º”;

* Projeto de Lei Complementar – “Dispõe sobre Lei Complementar Nº 314 de 20 de agosto de 2024, que estabelece as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.

Raimundo Neném

Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco