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Vice-governadora Mailza fala ao GovCast das ações do governo do Acre em 2023
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O Govcast, podcast do governo do Acre, desta quinta-feira, 26, conta com a participação da vice-governadora do Acre, Mailza. Durante a entrevista, a gestora conta como começou a trajetória política até ser senadora da República, sua atuação ao lado do governador Gladson Cameli e os principais avanços proporcionados pelo governo do Estado ao povo acreano.
O programa foi conduzido pelos jornalistas Jefson Dourado e Paula Amanda, nos estúdios da Rádio Aldeia, em Rio Branco.
Na conversa, Mailza fala das ações na Saúde, Educação, Segurança, Cultura e outros setores. Nesta semana, o governador entregou a reforma da sede do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa (Cieps), em Rio Branco, o hangar, heliponto, academia, materiais e viaturas. Mais de R$ 5 milhões investidos para fortalecer a Segurança Pública do estado.
Na Saúde são muitos os investimentos. Dentre os feitos no segundo mandato de Cameli está a ordem de serviço para a construção da nova Maternidade de Rio Branco, que custará R$ 95 milhões, os programas Saúde Itinerante e o Opera Acre, que realizou milhares de cirurgias nos municípios, e novos equipamentos para unidades de saúde no Juruá.
Na segunda-feira, 23, foram entregues mais de R$ 3,5 milhões em equipamentos de última geração para a Saúde, que serão destinados a diversas unidades, da capital e do interior.
Mailza compartilhou resultados de quando ocupou o cargo de senadora, de 2019 a 2022. “O Gladson é muito sensível com as pessoas e nesta semana, juntos, entregamos mais de 126 cadeiras de rodas, adquiridas com emendas minhas, uma van e centenas de equipamentos hospitalares. Fico feliz de contribuir com meu estado. Nós trabalhamos unidos e alinhados com as secretarias pelo bem das pessoas”, acrescentou.
No sábado, 28, é celebrado o Dia do Servidor Público. A vice-governadora aproveitou a oportunidade para falar da importância dos gestores e enfatizou que de 2019 a 2023 o governo já empossou mais de três mil e trezentos servidores públicos efetivos. São professores, especialistas na Saúde, policiais, e várias outras áreas.
Já na Educação, relembra que o governo tem entregado livros, tablets, laboratórios e kits escolares na capital, Rio Branco, e nos municípios do interior, e ofertado o prato extra para alunos das zonas urbana e rural.
A proteção à criança e ao adolescente tem sido prioridade do governo e foi debatida. Atual presidente do Comitê de Apuração da Criança e do Adolescente, na terça-feira, 24, Mailza entregou o Relatório do Orçamento da Criança e Adolescente (Ocad) à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) referente às ações de 2022/2023 e planos para 2024.
O apoio do Estado à cultura também foi tratado. Em 2022, quando senadora, Mailza votou favorável à aprovação da Lei Paulo Gustavo, com repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios, e relembrou o envio de R$ 19 milhões em emendas para o segmento cultural no estado. O governo do Acre anunciou recentemente o maior investimento na cultura: R$ 22 milhões pela referida lei.
Ao fim do programa, ressaltou a importância da geração de emprego, das obras que estão sendo construídas, como o Anel Viário de Brasileia, pontes da Sibéria, em Xapuri, e Sena Madureira, projetos habitacionais, regularização fundiária e construção de viadutos.
O GovCast é uma realização da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). É transmitido em cadeia pelo Sistema Público de Comunicação, por meio da Rádio Aldeia FM e Rádio Difusora, e nas redes sociais do governo do Acre. Para conferir a entrevista completa é só acessar o canal do governo do Acre no YouTube.
Fonte: Governo AC
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Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.
O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.
Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).
Objetivos
Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.
Diretrizes
Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão: participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.
Prioridades
O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância —, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas.
Responsabilidades
As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União, estados e municípios, que compartilham o dever de observar a política de cuidados. Já as famílias, o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação. Doações também serão uma forma de financiar as ações.
*Com informações da Agência Senado
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