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Aleac realiza audiência pública em homenagem ao Dia dos Médicos e destaca desafios da saúde no Acre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (12), uma audiência pública em comemoração ao Dia dos Médicos, data que celebra profissionais essenciais para o cuidado e a promoção da saúde da população acreana. A iniciativa ocorreu no Plenário do Poder Legislativo Acreano e foi fruto do Requerimento nº 47/2025, apresentado pela deputada estadual Michelle Melo (PDT).

O evento reuniu representantes da classe médica, gestores públicos, profissionais de diversas áreas da saúde, estudantes e autoridades, em um debate marcado por reconhecimento, valorização e análise crítica dos desafios enfrentados pela categoria.

Deputada Michelle Melo destaca importância da categoria

Proponente da audiência e médica por formação, a deputada Michelle Melo destacou a importância de valorizar a categoria e reconhecer o papel essencial dos profissionais na proteção e cuidado com a vida. Ao agradecer o esforço dos presentes, ela ressaltou que a Medicina vai além de uma profissão, representando “um estilo de vida e um espírito de vida”.

A parlamentar disse que a classe médica precisa construir coletivamente uma agenda para 2026, ano político e de oportunidades para reivindicar melhorias tanto para os profissionais quanto para o sistema público de saúde. “O momento é de união, celebração dos acertos e debate dos desafios, todos nós podemos contribuir para avanços concretos na saúde do Acre.

Diálogo com médicos, transparência em programas e combate ao assédio na saúde

A pedetista também chamou atenção para a necessidade de fortalecer a relação entre gestores públicos e médicos que atuam na ponta do sistema de saúde. Ela criticou a falta de diálogo na implementação de programas, citando o caso da plataforma Join, no Pronto-Socorro, que, segundo ela, “não foi debatido com a categoria médica do estado, mesmo envolvendo áreas sensíveis como a cardiologia”. A deputada alertou ainda para denúncias graves de assédio moral e violência de gênero dentro das unidades e até em instituições de classe. “Nós, profissionais, estamos sofrendo violências na ponta e, quando buscamos a gestão que deveria nos amparar, muitas vezes não encontramos o diálogo necessário”, afirmou. A deputada defendeu a construção de uma relação mais saudável entre gestão e categoria médica, unida pelo propósito comum de entregar um atendimento digno à população.

Debate inclui demandas da categoria e desafios estruturais

Durante o encontro, foram discutidos temas como a necessidade de melhoria das estruturas hospitalares, ampliação do acesso à saúde nos municípios isolados, políticas de incentivo à fixação de médicos no interior, além da importância da humanização do atendimento.

Em sua fala, o médico e deputado federal, Eduardo Veloso (União), ressaltou a importância de fortalecer a reflexão sobre o papel da classe médica, especialmente diante dos desafios históricos da saúde pública no Acre. Ele destacou que, em municípios isolados como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, o médico muitas vezes representa a única esperança de atendimento, principalmente para crianças e idosos.

Lembrou ainda que a categoria enfrenta décadas de desvalorização, citando que, no passado, a remuneração permitia estabilidade financeira muito maior do que atualmente. O parlamentar reforçou que, mesmo após o esforço extremo durante a pandemia, quando profissionais perderam colegas, amigos e familiares, a valorização ainda não alcança toda a rede de saúde, que inclui médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e demais trabalhadores.

Veloso também chamou atenção para a necessidade urgente de políticas públicas capazes de fixar médicos no interior, questionando por que, apesar da formação de tantos profissionais, as comunidades ribeirinhas e isoladas continuam sem assistência. Ele defendeu que somente a união entre vereadores, deputados, senadores e o governo pode transformar de forma concreta a realidade dos acreanos que vivem longe dos centros urbanos. Como exemplo de avanço, citou a reativação do serviço de ressonância magnética em Cruzeiro do Sul, parado há anos, e a ampliação do atendimento cardiológico no Vale do Juruá, fruto de esforços coletivos. Para o deputado, a política “transforma vidas”, e a união da classe médica é essencial para enfrentar desigualdades e garantir dignidade à população mais vulnerável do estado.

Em seguida, o presidente do Conselho Estadual de Saúde e coordenador do curso de Medicina da Ufac, Dr. Osvaldo Leal, elogiou a iniciativa da deputada Michelle Melo ao promover um debate sobre o futuro da saúde no Acre. Ele destacou que a medicina é uma prática social que impacta profundamente a vida das pessoas e que o SUS colocou o médico como trabalhador essencial da saúde pública. Reforçou que cerca de 90% dos médicos acreanos têm vínculo público, o que exige concursos, condições estruturais e valorização real da categoria. Osvaldo também defendeu que o Estado precisa assumir seu papel na construção do Hospital Universitário, lembrando que a obra representa alívio financeiro e fortalecimento da rede, já que seria financiado pelo Ministério da Saúde.

Ao tratar dos desafios, Osvaldo alertou para a diáspora de médicos formados no estado e para a fragilidade das residências médicas, que ainda carecem de apoio e investimentos. Ele afirmou que fortalecer a Comissão de Residência Médica (Coreme), os hospitais e os programas de especialização é fundamental para garantir a permanência dos profissionais no Acre. Destacou ainda a necessidade urgente de valorizar a preceptoria, cuja gratificação segue estagnada, e de ampliar a estrutura de formação, pois sem isso o sistema não conseguirá suprir as demandas da população nem fixar especialistas nas regiões que mais precisam.

Representando o Sindicato dos Médicos, a doutora Suelen Carlos relatou o episódio de assédio que sofreu no início da carreira e destacou que foi o sindicato quem a acolheu quando mais precisou. “Eu fui perseguida, massacrada e não encontrei apoio dentro da minha unidade, mas o sindicato me amparou e me mostrou a importância da união da nossa classe”, afirmou. Ela ressaltou que muitos médicos vivem situações semelhantes e que o fortalecimento da categoria é essencial para enfrentar essas violências. Ao defender o papel humano e integral do trabalho médico, Suelen lembrou que o profissional “não é apenas alguém que prescreve, mas alguém que segura o paciente pela mão e o respeita em sua totalidade”. Por isso, cobrou “uma valorização mais justa e coerente com a responsabilidade que os médicos carregam” e completou: “Apoiar o sindicato é fortalecer o sistema de saúde. E fortalecer o sistema de saúde é investir diretamente e positivamente no desenvolvimento social da nossa população”, disse.

Ao agradecer a iniciativa da audiência, o representante do Conselho Regional de Medicina, Marcos Araripe, afirmou que o momento representa “um compromisso não apenas com os médicos, mas com a sociedade e com as gerações vindouras”, destacando que os desafios da saúde pública exigem debate contínuo com quem está no dia a dia da execução das políticas. Ele lembrou as dificuldades do Acre, como a extensão territorial e os municípios de difícil acesso, e reforçou que todos buscam “garantir políticas públicas e assegurar o acesso à saúde”.

Araripe citou preocupações sobre a residência médica e a dificuldade de fixação dos novos profissionais no Estado e no interior, mesmo sendo a maioria formada por acreanos, e também chamou atenção para a saúde mental, questionando “por que 30% dos jovens estão buscando serviços de psiquiatria” e por que tantos profissionais da saúde adoecem. “Estamos aqui para construir, debater e permanecer à disposição da sociedade”, concluiu.

O médico Rafael Carvalho, representando a Fundação Hospitalar, afirmou ser “uma honra participar de audiências públicas ao lado de profissionais que conhecem o front da saúde”, destacando que a prática médica reúne desafios, mas também “uma gratidão impossível de mensurar”. Ele falou em nome da presidente interina, Soron Steiner, e dos mais de 216 médicos da maior unidade de atenção secundária do Estado, ressaltando que a audiência é uma oportunidade de tratar de uma pauta “extremamente complexa e ramificada”, como demonstraram as falas anteriores. Rafael explicou ainda que é difícil separar seu papel de médico, gestor e docente, e convidou os profissionais presentes a lembrarem por que escolheram a medicina. “Sempre pergunto isso aos meus alunos, e as respostas são riquíssimas”, afirmou, destacando que cada trajetória é marcada por propósito e dedicação. Ele também fez questão de homenagear figuras importantes de sua formação, como o professor Osvaldo, dizendo ser “sempre um prazer ouvi-lo”.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Celene Prado agradeceu o convite e destacou a importância do debate. Ela afirmou que “este é um momento de reflexão, fortalecimento e encaminhamento para o futuro”, após uma série de falas sobre salários, condições de trabalho, barreiras geográficas, PCCR e desafios enfrentados pelos médicos. Celene ressaltou que, apesar de não ser médica, é “a enfermeira que mais compreende e acolhe os médicos”, explicando que diariamente recebe profissionais com as mais diversas demandas e busca ajudar, encaminhar e se colocar no lugar do outro. Para ela, a residência médica e a valorização da categoria são temas centrais. “Tudo o que foi dito aqui eu concordo, porque este espaço é de discussão e construção”, afirmou, enfatizando que a iniciativa do debate foi “muito sábia”, já que “sem luta e união, não há como garantir direitos”. Celene finalizou dizendo que os médicos devem se sentir acolhidos por ela e que permanece “totalmente à disposição” para contribuir com soluções.

Encerramento

Ao final da audiência, a deputada Michelle Melo reafirmou seu compromisso com a categoria. Ela agradeceu a presença dos profissionais e reconheceu o esforço de cada um para deixar seus consultórios e participar da audiência. Também firmou que “sensibilizar todos os atores é essencial para construirmos uma saúde pública melhor” e brincou com a dificuldade de reunir médicos, dizendo que tenta juntar seu próprio grupo de residência “há quatro anos”. Michelle destacou ainda que seguirá insistindo no diálogo e no fortalecimento da categoria. “Muito obrigada por estarem aqui. Sei do zelo, do carinho e do que cada um fez para estar presente. Prometo continuar lutando incessantemente pela nossa classe e por dias melhores para todos nós”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: João Henrique

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Aleac aprova recursos para o futebol acreano, altera LDO e aprova requerimentos de fiscalização e audiência pública

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Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.

Recursos para o futebol acreano

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.

A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.

 Alteração na LDO de 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.

 Fiscalização de contrato da Orla do 15

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.

O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.

O requerimento solicita:

  1. Relação detalhada de pagamentos realizados;
  2. Cópia das medições e relatórios técnicos;
  3. Percentual de execução física no momento da rescisão;
  4. Cópia do ato de rescisão contratual;
  5. Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
  6. Informação sobre execução da garantia contratual.

 Debate sobre ECA Digital

Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.

Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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