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Nicolau Júnior destaca importância de PL que garante R$ 2 milhões para o futebol acreano em 2026

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Nicolau Júnior destaca importância de PL que garante R$ 2 milhões para o futebol acreano em 2026

Presidente da Aleac ressaltou o papel social do esporte e a união entre Executivo e Legislativo para fortalecer o campeonato estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 2 milhões ao desporto de alto rendimento, especificamente ao futebol acreano, no exercício de 2026.

A proposta, encaminhada pelo governador Gladson Cameli, tem como finalidade assegurar a realização do campeonato estadual de futebol profissional, garantindo estrutura, organização e melhores condições às equipes que participam da competição.

Durante a sessão, Nicolau Júnior enfatizou que o investimento vai além do incentivo esportivo, representando também um compromisso com a inclusão social, a geração de oportunidades e o fortalecimento da identidade cultural do Estado.

“O futebol é uma das maiores expressões da nossa cultura e movimenta não apenas os atletas, mas famílias, torcedores e a economia local. Ao aprovar esse projeto, a Assembleia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social por meio do esporte”, ressaltou o presidente.

O texto aprovado autoriza a destinação dos recursos por meio de instrumento firmado entre o Governo do Estado e a Federação de Futebol do Acre, com execução orçamentária vinculada à Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel). A medida também prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais para garantir a plena execução da política pública.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção governamental, consolidando mais uma iniciativa conjunta entre os poderes em benefício do esporte e da população acreana.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

 



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Aleac aprova recursos para o futebol acreano, altera LDO e aprova requerimentos de fiscalização e audiência pública

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Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.

Recursos para o futebol acreano

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.

A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.

 Alteração na LDO de 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.

 Fiscalização de contrato da Orla do 15

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.

O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.

O requerimento solicita:

  1. Relação detalhada de pagamentos realizados;
  2. Cópia das medições e relatórios técnicos;
  3. Percentual de execução física no momento da rescisão;
  4. Cópia do ato de rescisão contratual;
  5. Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
  6. Informação sobre execução da garantia contratual.

 Debate sobre ECA Digital

Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.

Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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