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Edvaldo Magalhães denuncia perdas salariais de professores e cobra correção de injustiça histórica

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Edvaldo Magalhães denuncia perdas salariais de professores e cobra correção de injustiça histórica

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) discursou durante o grande expediente para registrar críticas ao governo do Estado, em razão do que classificou como uma injustiça cometida contra professoras e professores da rede pública estadual, que, de acordo com ele, completa 50 meses neste mês de fevereiro.

Ao iniciar o pronunciamento, o parlamentar cumprimentou a presidente da sessão, deputada Maria Antônia, os colegas parlamentares e os profissionais da imprensa, além de fazer menções ao retorno dos trabalhos legislativos e a acontecimentos pessoais envolvendo colegas deputados. Em seguida, passou a tratar do tema central de sua fala, destacando que milhares de trabalhadores da educação seguem sendo prejudicados por uma decisão aprovada em 2022, com impacto direto nos salários da categoria.

Edvaldo Magalhães explicou que a maioria dos profissionais da ativa está enquadrada nas letras H, I e J da tabela salarial, enquanto todos os aposentados se concentram na letra J, o que, segundo ele, resulta em perdas mensais significativas. “Uma professora ou um professor na letra J perde, todos os meses, R$ 1.087,53. Já quem está na letra H perde R$ 845,86, e esse valor aumenta ainda mais para quem tem pós-graduação”, afirmou.

O deputado apresentou números acumulados para ilustrar o impacto financeiro ao longo do tempo e ressaltou que, após 50 meses, as perdas chegam a R$ 58.450,50 para profissionais enquadrados na letra J e a R$ 45.461,50 para aqueles na letra H. Para ele, trata-se de um prejuízo que compromete a renda familiar de milhares de trabalhadores. “Em cada família representada aqui nesta Casa, existe pelo menos uma professora ou um professor que está sentindo essa perda no orçamento”, disse.

O parlamentar relembrou que, em 2022, o governador Gladson Cameli (PP) anunciou publicamente que a situação seria corrigida ainda naquele ano, após estudos e comissões técnicas da Secretaria de Educação. No entanto, segundo Edvaldo Magalhães, os relatórios do Fundeb demonstraram arrecadação superior ao previsto, o que tornaria possível a correção, mas a promessa não foi cumprida. “Já se passaram quase 50 meses e aquilo que foi prometido não saiu do papel”, declarou.

Ao concluir, o deputado fez uma comparação para reforçar a crítica, afirmando que, se houvesse uma retirada mensal semelhante nos salários dos parlamentares, a medida não se sustentaria por mais de um dia. “Se tivessem tirado mil reais por mês do salário dos deputados, essa injustiça já teria sido corrigida imediatamente”, concluiu, cobrando providências para reparar o que chamou de erro histórico contra a educação acreana.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale



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Aleac aprova recursos para o futebol acreano, altera LDO e aprova requerimentos de fiscalização e audiência pública

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Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.

Recursos para o futebol acreano

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.

A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.

 Alteração na LDO de 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.

 Fiscalização de contrato da Orla do 15

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.

O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.

O requerimento solicita:

  1. Relação detalhada de pagamentos realizados;
  2. Cópia das medições e relatórios técnicos;
  3. Percentual de execução física no momento da rescisão;
  4. Cópia do ato de rescisão contratual;
  5. Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
  6. Informação sobre execução da garantia contratual.

 Debate sobre ECA Digital

Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.

Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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