GOVERNO FEDERAL
Em pronunciamento à nação, presidente anuncia política de aumento real do salário mínimo e nova faixa de isenção do IR
GOVERNO FEDERAL
Primeiro veio a retomada dos programas e iniciativas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e Programa de Aquisição de Alimentos. Agora, o Governo Federal direciona esforços para medidas com impacto direto na renda da população e na economia nacional. Em pronunciamento à nação na noite deste domingo, 30/4, em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
» Confira a íntegra do pronunciamento à nação deste domingo (30/4)
“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou.
Na fala em cadeia de rádio e televisão, o presidente homenageou trabalhadores brasileiros de todas as categorias e faixas etárias. Ressaltou que eles são os responsáveis pela geração de riqueza do país. Recordou as conquistas de seus primeiros dois mandatos, com geração recorde de empregos e salário mínimo crescendo acima da inflação. Lamentou as perdas dos últimos anos, em especial com a queda do poder de compra dos salários e as altas taxas de inflação e juros. E anunciou as novas medidas e o impacto delas na retomada da economia.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, representam R$ 470 bilhões por ano.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.
IMPOSTO DE RENDA – Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda, oficializada com a Medida Provisória nº 1.171. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e novos empregos serão criados. Podem estar certos de que o esforço do seu trabalho será cada vez mais reconhecido e recompensado”, disse o presidente. “E o Primeiro de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser também um dia de conquistas para o povo trabalhador”, concluiu.
CICLO DE MEDIDAS – Os anúncios referentes ao 1º de maio completam um ciclo de medidas que beneficiam diferentes setores da sociedade, mas que atendem especialmente as classes sociais de menor renda. Desde janeiro, o Governo Federal já retomou o Minha Casa Minha Vida com a Faixa 1 (para quem ganha até R$ 2.640), fundamental para que os mais pobres consigam realizar o sonho da Casa Própria. Reinstituiu e já publicou edital do Mais Médicos, que garante a presença dos profissionais nas áreas mais distantes. Retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que faz a ponte entre o pequeno produtor rural e o sistema de atenção social aos mais vulneráveis.
Além disso, houve a reformulação do Bolsa Família, que garante o mínimo de R$ 600 por mês aos contemplados e conta com adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, o valor médio recebido por família foi de R$ 670,49, o maior já registrado na história. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante de famílias contempladas que tenham de sete a 18 anos e para gestantes.
ACRE
Gladson, Lula e Jorge se unem em evento histórico na Cooperacre
Um encontro politicamente inesperado rendeu uma união surpresa e inédita no Acre nesta sexta-feira (8), em Rio Branco: presidente Lula, governador Gladson Cameli e o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, se juntaram para fotografia durante evento histórico com anúncio de investimento bilionário a diversos segmentos do estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz ao Acre investimentos do Governo Federal em infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária no Acre. Os aportes no estado somam cerca de R$ 1,1 bilhão.
Na Cooperacre — cooperativa que é referência na produção de castanhas no Brasil —, o evento tem a participação dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades.
Um dos destaques da cerimônia é o anúncio de obras e reparos na BR-364, rodovia federal que atravessa o Acre e pela qual escoa a produção do estado. A rodovia receberá R$ 870,9 milhões para manutenção e recuperação em quatro lotes. A iniciativa beneficiará diretamente cerca de 60% da população do Acre, estimada em aproximadamente 500 mil pessoas, e tem potencial para gerar mais de 12,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. As obras abrangerão trechos que atravessam 12 dos 22 municípios acreanos.
LUZ PARA TODOS – O programa Luz para Todos na Amazônia Legal terá investimentos de R$ 252 milhões em novas obras no Acre, que atenderão a 6 mil famílias em regiões remotas. Serão assinadas as ordens de serviço para a segunda etapa, com investimento de R$ 103 milhões para 2.500 famílias, e a terceira etapa, com R$ 149 milhões para 3.500 famílias, garantindo acesso à energia elétrica para comunidades isoladas. No Acre, o Luz para Todos totaliza 60.639 ligações realizadas desde 2003 até junho de 2025, beneficiando 280 mil pessoas, com um investimento total de R$ 487,71 milhões.
EDUCAÇÃO — Na área da educação, será anunciado um investimento de R$ 33,5 milhões em obras e melhorias para os campi do Instituto Federal do Acre (Ifac), o que inclui a criação de um novo campus em Feijó com R$ 25 milhões do Novo PAC. No total, por meio do Novo PAC, o Acre receberá ao longo do tempo um investimento de R$ 304,6 milhões para a educação básica, profissional, tecnológica e superior. Esses recursos incluem R$ 181 milhões para a construção de 8 novas creches, 11 escolas em tempo integral e aquisição de 33 ônibus escolares, além de R$ 90 milhões para a educação superior, contemplando a obra do novo Hospital Universitário de Rio Branco.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — Serão assinadas portarias que criam três novos assentamentos e entregues Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para 977 famílias em sete assentamentos. Também serão anunciados novos créditos rurais para instalação de assentados e entregues 145 títulos de propriedade em projetos de assentamentos, além de 42 unidades habitacionais financiadas.
FUNDO AMAZÔNIA — Por meio do Fundo Amazônia, serão formalizados investimentos que impulsionarão a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável. Entre eles, o Restaura Amazônia, com R$ 13,6 milhões para recuperação na Resex Chico Mendes. O programa Amazônia na Escola terá um contrato de R$ 24 milhões com a SOS Amazônia para fortalecer a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar e a alimentação escolar nas redes públicas.
Já o projeto Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia terá a assinatura de um contrato de R$ 9 milhões com o Memorial Chico Mendes para garantir acesso à água potável para comunidades no Acre. O Projeto Memorial Chico Mendes, além do Acre, vai atender as populações de Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia, com um total de R$ 128,4 milhões para os cinco estados.
Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia já viabilizou, desde sua criação, R$ 260,80 milhões para o Acre, sendo que R$ 155 milhões desses recursos foram destinados no atual governo, a partir de 2023. Esse valor, recorde, é quase 50% superior ao que foi contratado entre 2010 e 2018, antes da paralisação por quatro anos do Fundo Amazônia.
FISCALIZAÇÃO — No Acre, a Fiscalização do Ibama registrou aumento de 194% nos autos de infração emitidos no período de janeiro a julho de 2025, comparado à média do governo anterior no mesmo período (de 2019-2022). Em termos de multas, o aumento foi de 182% nos primeiros sete meses deste ano, comparado à média do governo anterior no mesmo período (de 2019-2022). Houve redução de 98% de área queimada no Acre de janeiro a julho de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ). Em junho de 2025, havia 3.033 famílias beneficiadas no Acre pelo Bolsa Verde, com R$ 5,3 milhões pagos desde a retomada do programa em setembro de 2023.
COMPROMISSO — Esses investimentos e ações reforçam o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento integral do Acre e da região amazônica, promovendo melhorias substanciais na infraestrutura, acesso a serviços essenciais, geração de empregos e fortalecimento das políticas sociais e ambientais.
Fonte: Governo Federal
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