Atendendo a requerimento do vereador Fábio Araújo (MDB), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na segunda-feira, 8, audiência pública para debater o movimento cultural no município, com foco na valorização dos fazedores de cultura e na destinação do orçamento público para o setor em 2026. O debate contou com a participação de artistas, representantes de segmentos culturais, lideranças comunitárias e gestores públicos.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância de garantir políticas públicas permanentes e estruturadas para a cultura. Ele apresentou os valores previstos no orçamento da FGB para 2026 e chamou atenção para a destinação de apenas R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Cultura, montante considerado insuficiente para atender aos diversos segmentos.

“Dos R$ 11,6 milhões previstos para a Fundação Garibaldi Brasil, cerca de R$ 5 milhões são destinados à manutenção administrativa e outros R$ 5 milhões à Política Nacional Aldir Blanc. Restam apenas R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Cultura. Esse valor é incompatível com a dimensão da cultura de Rio Branco e com o trabalho desenvolvido pelos nossos fazedores de cultura”, afirmou.

Fábio defendeu que a Câmara apresente emenda à Lei Orçamentária Anual para elevar o repasse ao Fundo Municipal, além de promover a revisão da legislação que regulamenta o sistema cultural. “Nós precisamos garantir o mínimo para que os editais sejam executados e que a política cultural avance. A Comissão de Cultura irá propor a destinação de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal, e contamos com o apoio de todos os segmentos na defesa dessa pauta no dia da votação”, declarou.

O vereador André Kamai, também presente no debate, afirmou que os valores destinados ao setor revelam que a cultura “não é minimamente considerada nas prioridades da gestão municipal”.

Kamai destacou ainda que a receita do município aumentou, mas o orçamento da cultura diminuiu proporcionalmente. “É humilhante discutir um fundo de R$ 100 mil quando há despesas muito maiores em áreas que poderiam dialogar com a cultura, mas não dialogam. Não podemos aceitar que apresentações de drone recebam mais recursos do que todos os fazedores de cultura juntos. A cidade precisa rever suas prioridades.”

O parlamentar lembrou que o Sistema Municipal de Cultura — considerado um dos mais modernos do país — ainda não foi regulamentado por decreto, o que impede que o fundo tenha vinculação mínima obrigatória. “Sem regulamentação, o prefeito pode colocar o valor que quiser no Fundo Municipal. Regulamentado, ele passa a ser obrigado a garantir um percentual anual. Portanto, essa será uma das nossas pautas centrais”, afirmou.

O parlamentar convocou os artistas a participarem da votação da LOA. “É fundamental que vocês estejam presentes na sessão de votação. A cultura precisa ser vista e precisa ser ouvida.”

Apontamentos dos fazedores de cultura

Representantes de diversas áreas culturais apresentaram falas técnicas, políticas e emocionais sobre os desafios enfrentados diante do orçamento reduzido. A coordenadora do Escritório Estadual do Ministério da Cultura, Camila Cabeça, destacou que o município corre risco de sofrer desinvestimento federal, caso não garanta contrapartida mínima prevista na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

“A cultura é um direito constitucional. Para que Rio Branco continue recebendo recursos da PNAB, é necessário que o município assegure investimentos próprios. Sem isso, podemos perder repasses federais importantes”, alertou.

A representante do Comitê de Cultura do Acre, Cláudia Toledo, classificou como “vergonhoso” o valor de R$ 100 mil para o Fundo Municipal. “Cem mil reais não contemplam sequer uma pequena parte das demandas. A cultura transforma vidas, alcança jovens em vulnerabilidade, movimenta a economia criativa. Não existe desenvolvimento possível sem investimento cultural.”

O Movimento Junino, representado por Adalcimar dos Santos ressaltou que o calendário junino movimenta comunidades, gera renda e precisa estar previsto no orçamento. “O movimento junino não pode depender todos os anos de negociações pontuais. Precisamos estar dentro do orçamento, pois fazemos parte da identidade da cidade”, afirmou.

Representantes da capoeira ressaltaram o papel social da prática e cobraram mais apoio do poder público.

Também participaram representantes da música, povos originários, literatura, artes cênicas e do movimento hip-hop, todos reforçando a necessidade de ampliação dos recursos e da democratização da política cultural.