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Gonzaga solicita reforço de efetivo da PF na fronteira do Acre com o Peru para melhorar fluxo durante final da Libertadores

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Gonzaga solicita reforço de efetivo da PF na fronteira do Acre com o Peru para melhorar fluxo durante final da Libertadores

Assessoria

 

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), apresentou ofício ao superintendente da Polícia Federal no Acre, Carios Rocha Sanches, solicitando reforço de efetivo policial e ampliação do atendimento migratório nas unidades fronteiriças do Acre durante o período que antecede a final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras que acontecerá no dia 29 de novembro, em Lima, Peru.

 

De acordo com o ofício, é necessário adotar medidas emergenciais e estratégicas para garantir a eficiência e segurança no atendimento migratório prestado pela Polícia Federal nas fronteiras do Acre com o Peru, haja vista que milhares de brasileiros vão chegar ao país vizinho por meio terrestre usando o estado como rota.

 

“Em razão da final da Copa Libertadores da América, a ser realizada na cidade de Lima, no Peru, estima-se que entre os dias 25 e 01 de dezembro de 2025 haverá aumento significativo do fluxo de passageiros que utilizarão as rotas terrestres internacionais, especialmente nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia. Este cenário envolve não apenas veículos particulares, mas também ônibus e vans de excursão, muitos dos quais tendem a realizar a travessia no período noturno, momento em que o atendimento migratório se torna ainda mais sensível e demanda maior estrutura operacional”, diz trecho do ofício.

 

Diante do alto fluxo de passageiros que usarão o Acre como rota para chegar ao Peru, o deputado Gonzaga solicitou reforço imediato do efetivo policial nas unidades de fronteira, garantindo maior capacidade de atendimento e fiscalização durante todo o período de pico migratório.

 

O parlamentar também pediu a ampliação excepcional do horário de atendimento, especialmente nas unidades de Assis Brasil e Epitaciolândia, que recebem considerável volume de passageiros e necessitam operar de forma continua para evitar acúmulo, lentidão e riscos à segurança.

 

Gonzaga solicitou ainda a implementação de plantões estendidos ou equipes adicionais para o período noturno, assegurando fluidez nos procedimentos de entrada e saída do país e reduzindo congestionamentos fronteiriços.

 

Por fim, o deputado pediu adoção de ações preventivas de segurança e organização para garantir proteção aos viajantes, servidores e moradores locais, evitando situações de risco ou desordem decorrentes da grande movimentação.

 

“Reforço que a ampliação do atendimento na unidade de Epitaciolândia é imprescindível, pois trata-se de um dos principais corredores de acesso ao país vizinho, e tende a concentrar parte expressiva do fluxo decorrente das caravanas de torcedores. A presença reforçada da Polícia Federal contribuirá decisivamente para a ordem, segurança e regularidade documental dos viajantes”, concluiu.



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Aleac aprova recursos para o futebol acreano, altera LDO e aprova requerimentos de fiscalização e audiência pública

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Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.

Recursos para o futebol acreano

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.

A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.

 Alteração na LDO de 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.

 Fiscalização de contrato da Orla do 15

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.

O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.

O requerimento solicita:

  1. Relação detalhada de pagamentos realizados;
  2. Cópia das medições e relatórios técnicos;
  3. Percentual de execução física no momento da rescisão;
  4. Cópia do ato de rescisão contratual;
  5. Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
  6. Informação sobre execução da garantia contratual.

 Debate sobre ECA Digital

Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.

Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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