GOVERNO FEDERAL
Governo Federal garante repasse adicional de R$ 2 bilhões para assegurar assistência em entidades filantrópicas
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Entidades filantrópicas que historicamente prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O Governo Federal garantiu um repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
As entidades beneficentes sem fins lucrativos são parte integrante e fundamental do SUS, além de primordiais para que os governos, de forma tripartite, consigam garantir o acesso universal à saúde. Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitas por entidades filantrópicas. Essas instituições, ao longo da história, se tornaram referência em média e alta complexidade, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.
Nísia Trindade, em seu discurso, reforçou que é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS, um patrimônio da sociedade brasileira. “O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico”, declarou.
Nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação dos saldos no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada nesta quinta (20), estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que o SUS é um dos melhores sistemas do mundo, com universalidade, equidade e integralidade. “Lula, o senhor foi um dos que construiu o SUS, deputado federal constituinte, e lá foi aprovada a Seguridade Social Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Vai desde a vacina até o transplante de coração. Durante a campanha eleitoral, fui representar o presidente Lula no Congresso das Santas Casas e lá, em seu nome, falei sobre o trabalho extraordinário que é feito, com o compromisso de ser parceiro, ajudando as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade”, defendeu.
ENTENDA – O repasse para entidades filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gestão passada, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
ACRE
Gladson, Lula e Jorge se unem em evento histórico na Cooperacre
Um encontro politicamente inesperado rendeu uma união surpresa e inédita no Acre nesta sexta-feira (8), em Rio Branco: presidente Lula, governador Gladson Cameli e o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, se juntaram para fotografia durante evento histórico com anúncio de investimento bilionário a diversos segmentos do estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz ao Acre investimentos do Governo Federal em infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária no Acre. Os aportes no estado somam cerca de R$ 1,1 bilhão.
Na Cooperacre — cooperativa que é referência na produção de castanhas no Brasil —, o evento tem a participação dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades.
Um dos destaques da cerimônia é o anúncio de obras e reparos na BR-364, rodovia federal que atravessa o Acre e pela qual escoa a produção do estado. A rodovia receberá R$ 870,9 milhões para manutenção e recuperação em quatro lotes. A iniciativa beneficiará diretamente cerca de 60% da população do Acre, estimada em aproximadamente 500 mil pessoas, e tem potencial para gerar mais de 12,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. As obras abrangerão trechos que atravessam 12 dos 22 municípios acreanos.
LUZ PARA TODOS – O programa Luz para Todos na Amazônia Legal terá investimentos de R$ 252 milhões em novas obras no Acre, que atenderão a 6 mil famílias em regiões remotas. Serão assinadas as ordens de serviço para a segunda etapa, com investimento de R$ 103 milhões para 2.500 famílias, e a terceira etapa, com R$ 149 milhões para 3.500 famílias, garantindo acesso à energia elétrica para comunidades isoladas. No Acre, o Luz para Todos totaliza 60.639 ligações realizadas desde 2003 até junho de 2025, beneficiando 280 mil pessoas, com um investimento total de R$ 487,71 milhões.
EDUCAÇÃO — Na área da educação, será anunciado um investimento de R$ 33,5 milhões em obras e melhorias para os campi do Instituto Federal do Acre (Ifac), o que inclui a criação de um novo campus em Feijó com R$ 25 milhões do Novo PAC. No total, por meio do Novo PAC, o Acre receberá ao longo do tempo um investimento de R$ 304,6 milhões para a educação básica, profissional, tecnológica e superior. Esses recursos incluem R$ 181 milhões para a construção de 8 novas creches, 11 escolas em tempo integral e aquisição de 33 ônibus escolares, além de R$ 90 milhões para a educação superior, contemplando a obra do novo Hospital Universitário de Rio Branco.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — Serão assinadas portarias que criam três novos assentamentos e entregues Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para 977 famílias em sete assentamentos. Também serão anunciados novos créditos rurais para instalação de assentados e entregues 145 títulos de propriedade em projetos de assentamentos, além de 42 unidades habitacionais financiadas.
FUNDO AMAZÔNIA — Por meio do Fundo Amazônia, serão formalizados investimentos que impulsionarão a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável. Entre eles, o Restaura Amazônia, com R$ 13,6 milhões para recuperação na Resex Chico Mendes. O programa Amazônia na Escola terá um contrato de R$ 24 milhões com a SOS Amazônia para fortalecer a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar e a alimentação escolar nas redes públicas.
Já o projeto Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia terá a assinatura de um contrato de R$ 9 milhões com o Memorial Chico Mendes para garantir acesso à água potável para comunidades no Acre. O Projeto Memorial Chico Mendes, além do Acre, vai atender as populações de Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia, com um total de R$ 128,4 milhões para os cinco estados.
Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia já viabilizou, desde sua criação, R$ 260,80 milhões para o Acre, sendo que R$ 155 milhões desses recursos foram destinados no atual governo, a partir de 2023. Esse valor, recorde, é quase 50% superior ao que foi contratado entre 2010 e 2018, antes da paralisação por quatro anos do Fundo Amazônia.
FISCALIZAÇÃO — No Acre, a Fiscalização do Ibama registrou aumento de 194% nos autos de infração emitidos no período de janeiro a julho de 2025, comparado à média do governo anterior no mesmo período (de 2019-2022). Em termos de multas, o aumento foi de 182% nos primeiros sete meses deste ano, comparado à média do governo anterior no mesmo período (de 2019-2022). Houve redução de 98% de área queimada no Acre de janeiro a julho de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ). Em junho de 2025, havia 3.033 famílias beneficiadas no Acre pelo Bolsa Verde, com R$ 5,3 milhões pagos desde a retomada do programa em setembro de 2023.
COMPROMISSO — Esses investimentos e ações reforçam o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento integral do Acre e da região amazônica, promovendo melhorias substanciais na infraestrutura, acesso a serviços essenciais, geração de empregos e fortalecimento das políticas sociais e ambientais.
Fonte: Governo Federal




