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Tribunal de Justiça

Mulher é condenada por ofender vizinha pela sua orientação sexual

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A Câmara Criminal não deu provimento ao pedido de absolvição apresentado pela mulher que foi condenada por injúria em Cruzeiro do Sul. Portanto, a pena fixada foi mantida e ela deve prestar serviços à comunidade, bem como pagar 53 dias-multa.

De acordo com os autos, a ré ofendeu a dignidade da vítima em razão da orientação sexual. No recurso, a defesa argumentou a insuficiência de provas para a condenação e sustentou que a ré disse apenas palavrões genéricos.

Os fatos ocorreram frente à residência da família da vítima, enquanto instalavam câmeras de segurança. A vizinha realizou as ofensas, de modo que foi necessário o pai chamar a polícia para intervir na situação.

Ao analisar o mérito, o relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, assinalou que a palavra da vítima foi firme e coerente desde a fase inquisitorial, sendo corroborada por depoimentos de testemunhas e declarações de informantes, confirmando que a apelante foi a autora das expressões de cunho homofóbico.

Deste modo, o desprovimento da apelação foi unânime no Colegiado. A decisão foi publicada na edição n.° 7.841 do Diário da Justiça (pág. 18), desta terça-feira, 19.

(Apelação Criminal n.° 0003164-60.2023.8.01.0002)

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Vice-presidente do TJAC recebe homenagem da Defensoria Pública do Acre – Poder Judiciário do Estado do Acre

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Vice-presidente do TJAC recebe homenagem da Defensoria Pública do Acre

Reconhecimento marca o encerramento de uma gestão de diálogo e parceira institucional fortalecida

 

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, recebeu nesta quinta-feira, 12, homenagem da Defensoria Pública do Estado do Acre em reconhecimento a sua dedicação e compromisso à frente da presidência do TJAC no biênio 2023-2025.

A entrega da placa foi feita pela defensora pública-geral, Juliana Marques, juntamente com a subdefensora-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também acompanhou o momento.

Na oportunidade, a desembargadora Regina Ferrari agradeceu às gestoras da DPE/AC pela honraria e reforçou seu compromisso com a construção de uma Justiça acessível e eficiente. “Recebo essa homenagem com gratidão e muito respeito. Ter o reconhecimento da Defensoria Pública, que está na linha de frente da defesa dos mais vulneráveis, é uma honra imensa. Compartilho esse reconhecimento a todos que atuaram comigo na gestão“, declarou.

A defensora pública-geral Juliana Marques destacou a importância da parceria institucional com o Judiciário acreano. “A desembargadora Regina sempre demonstrou sensibilidade e firmeza em pautas fundamentais para o fortalecimento da cidadania e para a ampliação do acesso à Justiça. Esta homenagem é um reconhecimento à sua postura incansável em prol de uma justiça mais próxima da população”, afirmou.


Bruna Feitosa – estagiária sob supervisão / Fotos: Gleilson Miranda | Comunicação TJAC



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