A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Carmelita Olegário Nascimento Maia, mãe do servidor da Casa, Solônidas Nascimento.
Neste momento de dor e despedida, os deputados estaduais e servidores do Parlamento acreano se solidarizam com os familiares e amigos, rogando a Deus que conforte os corações e conceda força para enfrentar essa perda irreparável.
O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, em nome da Mesa Diretora, expressa suas mais sinceras condolências, reafirmando votos de solidariedade e apoio à família neste momento de luto.
Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.
Recursos para o futebol acreano
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.
A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.
Alteração na LDO de 2026
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.
Fiscalização de contrato da Orla do 15
No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.
O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.
O requerimento solicita:
Relação detalhada de pagamentos realizados;
Cópia das medições e relatórios técnicos;
Percentual de execução física no momento da rescisão;
Cópia do ato de rescisão contratual;
Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
Informação sobre execução da garantia contratual.
Debate sobre ECA Digital
Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.
Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.
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