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GOVERNO FEDERAL

Presidente abre plenárias estaduais do PPA Participativo nesta quinta

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GOVERNO FEDERAL



O Governo Federal está retomando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com a participação da sociedade. O PPA Participativo 2024-2027, que aponta as prioridades do governo para os próximos quatro anos, começa a ser escrito nesta quinta-feira, 11/5, a partir das 10h, em Salvador, na primeira de 27 plenárias estaduais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente no evento, que também contará com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de ministros de Estado. Na ocasião será lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil. Os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) vão atender a imprensa 30 minutos antes do início da plenária.


A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que este seja o mais participativo dos PPAs. Com este objetivo, foram definidas três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permitirá participação direta.


O cronograma de plenárias estaduais começa nesta quinta-feira (11), em Salvador, e segue até 10 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e o Distrito Federal. No dia 12 haverá plenárias em Maceió e Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13/5), em João Pessoa. Nas três, a abertura ficará a cargo dos ministros Márcio Macêdo e Simone Tebet.


O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil orga

nizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na

página do PPA Participativo


, ou presencialmente, antes do início de cada plenária.


Também entre 11 de maio e 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde integrantes das plenárias e cidadãos podem eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o fim do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.



DIGITAL






Criada para permitir a participação de todos na elaboração do PPA, a


plataforma digital Brasil Participativo




promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela podem participar da consulta tanto cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br pode fazer e eleger propostas para o PPA


entre 11 de maio e 10 de julho de 2023


.



A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.


Presidente abre plenárias estaduais do PPA Participativo nesta quinta


OBJETIVOS –

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.

Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Cabe à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.


PRIMEIRAS PLENÁRIAS



Bahia

Data: 11/05/2023

Horário: 10h

Local: Arena Fonte Nova – Ladeira da Fonte das Pedras, s/n – Nazaré, Salvador – BA



Alagoas

Data: 12 de maio de 2023

Horário: 10h às 13h

Local: Centro de Convenções de Maceió – Rua Celso Piatti – Jaraguá, S/N, Maceió – AL



Pernambuco




Data: 12 de maio de 2023

Horário: 16 às 19h

Local: Teatro dos Guararapes – Centro de Convenções de Pernambuco – Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N – Salgadinho, Olinda – PE



Paraíba

Data: 13 de maio de 2023

Horário: 10h às 13h

Local: Espaço Cultural José Lins do Rego, R. Abdias Gomes de Almeida, 800 -Tambauzinho, João Pessoa – PB





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ACRE

Gladson, Lula e Jorge se unem em evento histórico na Cooperacre

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Um encontro politicamente inesperado rendeu uma união surpresa e inédita no Acre nesta sexta-feira (8), em Rio Branco: presidente Lula, governador Gladson Cameli e o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, se juntaram para fotografia durante evento histórico com anúncio de investimento bilionário a diversos segmentos do estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz ao Acre investimentos do Governo Federal em infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária no Acre. Os aportes no estado somam cerca de R$ 1,1 bilhão.

Na Cooperacre — cooperativa que é referência na produção de castanhas no Brasil —, o evento tem a participação dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades.

Um dos destaques da cerimônia é o anúncio de obras e reparos na BR-364, rodovia federal que atravessa o Acre e pela qual escoa a produção do estado. A rodovia receberá R$ 870,9 milhões para manutenção e recuperação em quatro lotes. A iniciativa beneficiará diretamente cerca de 60% da população do Acre, estimada em aproximadamente 500 mil pessoas, e tem potencial para gerar mais de 12,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. As obras abrangerão trechos que atravessam 12 dos 22 municípios acreanos.

LUZ PARA TODOS – O programa Luz para Todos na Amazônia Legal terá investimentos de R$ 252 milhões em novas obras no Acre, que atenderão a 6 mil famílias em regiões remotas. Serão assinadas as ordens de serviço para a segunda etapa, com investimento de R$ 103 milhões para 2.500 famílias, e a terceira etapa, com R$ 149 milhões para 3.500 famílias, garantindo acesso à energia elétrica para comunidades isoladas. No Acre, o Luz para Todos totaliza 60.639 ligações realizadas desde 2003 até junho de 2025, beneficiando 280 mil pessoas, com um investimento total de R$ 487,71 milhões.

EDUCAÇÃO — Na área da educação, será anunciado um investimento de R$ 33,5 milhões em obras e melhorias para os campi do Instituto Federal do Acre (Ifac), o que inclui a criação de um novo campus em Feijó com R$ 25 milhões do Novo PAC. No total, por meio do Novo PAC, o Acre receberá ao longo do tempo um investimento de R$ 304,6 milhões para a educação básica, profissional, tecnológica e superior. Esses recursos incluem R$ 181 milhões para a construção de 8 novas creches, 11 escolas em tempo integral e aquisição de 33 ônibus escolares, além de R$ 90 milhões para a educação superior, contemplando a obra do novo Hospital Universitário de Rio Branco.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — Serão assinadas portarias que criam três novos assentamentos e entregues Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para 977 famílias em sete assentamentos. Também serão anunciados novos créditos rurais para instalação de assentados e entregues 145 títulos de propriedade em projetos de assentamentos, além de 42 unidades habitacionais financiadas.

FUNDO AMAZÔNIA — Por meio do Fundo Amazônia, serão formalizados investimentos que impulsionarão a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável. Entre eles, o Restaura Amazônia, com R$ 13,6 milhões para recuperação na Resex Chico Mendes. O programa Amazônia na Escola terá um contrato de R$ 24 milhões com a SOS Amazônia para fortalecer a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar e a alimentação escolar nas redes públicas.

Já o projeto Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia terá a assinatura de um contrato de R$ 9 milhões com o Memorial Chico Mendes para garantir acesso à água potável para comunidades no Acre. O Projeto Memorial Chico Mendes, além do Acre, vai atender as populações de Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia, com um total de R$ 128,4 milhões para os cinco estados.

Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia já viabilizou, desde sua criação, R$ 260,80 milhões para o Acre, sendo que R$ 155 milhões desses recursos foram destinados no atual governo, a partir de 2023. Esse valor, recorde, é quase 50% superior ao que foi contratado entre 2010 e 2018, antes da paralisação por quatro anos do Fundo Amazônia.

FISCALIZAÇÃO — No Acre, a Fiscalização do Ibama registrou aumento de 194% nos autos de infração emitidos no período de janeiro a julho de 2025, comparado à média do governo anterior no mesmo período (de 2019-2022). Em termos de multas, o aumento foi de 182% nos primeiros sete meses deste ano, comparado à média do governo anterior no mesmo período (de 2019-2022). Houve redução de 98% de área queimada no Acre de janeiro a julho de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ). Em junho de 2025, havia 3.033 famílias beneficiadas no Acre pelo Bolsa Verde, com R$ 5,3 milhões pagos desde a retomada do programa em setembro de 2023.

COMPROMISSO — Esses investimentos e ações reforçam o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento integral do Acre e da região amazônica, promovendo melhorias substanciais na infraestrutura, acesso a serviços essenciais, geração de empregos e fortalecimento das políticas sociais e ambientais.

Fonte: Governo Federal

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