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Tanízio Sá cobra recuperação de acesso ao aeroporto no interior e avanço em obras viárias no interior do Acre

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Tanízio Sá cobra recuperação de acesso ao aeroporto no interior e avanço em obras viárias no interior do Acre

Na sessão desta quarta-feira (4), o deputado Tanízio Sá (MDB) cobrou do governo do Estado a recuperação urgente do acesso ao aeroporto de Manoel Urbano, após visita realizada durante o recesso parlamentar. Segundo ele, o trecho, com cerca de 800 metros, apresenta condições precárias e tem dificultado o transporte de alimentos, o deslocamento da população e até o resgate de pacientes em situação de emergência.

O parlamentar pediu que o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) atue de forma imediata na melhoria do acesso, destacando que, com a diminuição das chuvas a partir de abril, o período será adequado para a execução das obras. “Ali pousa o pessoal que vem de Santa Rosa, veículos com feijão e outros produtos, porque a estrada está muito difícil. Em caso de resgate de pacientes, a situação fica ainda mais grave”, afirmou.

O emedebista informou que já comunicou o problema ao presidente da Aleac e solicitou que seja encaminhado um ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e à diretora responsável pela pasta, Sula Ximenes, pedindo a recuperação imediata do trecho. Ele destacou que, com a redução das chuvas a partir de abril, o período será propício para a execução das obras.

O deputado também voltou a defender a retomada da pauta sobre a estrada de Santa Rosa do Purus, considerada estratégica para a população local, majoritariamente indígena. Segundo ele, apesar da contratação da empresa responsável pelos estudos ambientais, a obra ainda não recebeu ordem de serviço devido a um pedido do Ministério Público Federal para a realização de consulta pública com as comunidades indígenas.

Ainda de acordo com o parlamentar, a diretora do Deracre retorna de férias no dia 10 de fevereiro, e a expectativa é de que ainda neste mês seja realizada a consulta pública, com a presença das lideranças indígenas, para destravar o processo. “Trata-se de um município pequeno, mas de uma população que precisa de acesso, de dignidade e da presença do poder público”, disse.

Tanízio Sá também chamou atenção para as dificuldades logísticas enfrentadas na região, citando como exemplo uma obra de pista de pouso executada pelo Exército Brasileiro que se arrasta há sete anos. Segundo ele, o alto custo do transporte de materiais e as limitações impostas pelo período chuvoso dificultam a conclusão das obras. “Em alguns casos, o frete chega a custar o dobro do valor do próprio material”, relatou.

O deputado reconheceu as preocupações dos órgãos ambientais e do Ministério Público quanto à preservação da área, que inclui uma reserva nacional, e defendeu a atuação integrada de instituições como o ICMBio, o Imac e a Secretaria de Meio Ambiente. Para ele, é possível conciliar a proteção ambiental com o direito de ir e vir da população local. “As leis ambientais endureceram, mas estamos falando da vida de um povo que precisa do apoio do Estado”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

 



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Aleac aprova recursos para o futebol acreano, altera LDO e aprova requerimentos de fiscalização e audiência pública

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Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.

Recursos para o futebol acreano

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.

A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.

 Alteração na LDO de 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.

 Fiscalização de contrato da Orla do 15

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.

O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.

O requerimento solicita:

  1. Relação detalhada de pagamentos realizados;
  2. Cópia das medições e relatórios técnicos;
  3. Percentual de execução física no momento da rescisão;
  4. Cópia do ato de rescisão contratual;
  5. Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
  6. Informação sobre execução da garantia contratual.

 Debate sobre ECA Digital

Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.

Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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